VIOLAÇÃO DE SÚMULA
STF anula processo de adolescente que ficou algemado durante audiência
26 de agosto de 2015, 11h26
O uso de algemas só é lícito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo ao acusado ou a terceiros. Nestes casos, a medida deve ser justificada por escrito, de...
STJ: Recurso especial. Direito civil. Sucessão. Casamento sob o regime da comunhão parcial de bens. Direitos hereditários do cônjuge sobrevivente sobre bens particulares do autor da herança
Publicado em 26/08/2015
STJ: Recurso Especial. Direito Civil. Sucessão. Casamento sob o Regime da Comunhão...
Juiz autoriza conversão de união homoafetiva em casamento, mas aponta inconstitucionalidade de artigo do Código Civil
Quarta, 26 Agosto 2015 08:23
A Vara da Direção do Foro da Comarca de Lajeado deferiu, no dia 20/8, pedido de conversão de união estável em casamento formulado por casal...
Artigo - Imóvel rural sem matrícula adquirido por usucapião deve averbar reserva legal
Pedro Luiz Serra Netto Panhoza
A discussão nunca havia chegado ao STJ e o posicionamento adotado pela Corte foi pioneiro no estudo dessa matéria.
Em recente julgamento de Recurso Especial (REsp), a Terceira Turma...
Artigo - Reconhecimento de Paternidade de filho recém-nascido falecido - Por Fernando Sueji Muta
Publicado em: 25/08/2015
A lei 6.015/73 disciplina, em seu artigo 53, o registro de nascimento nos casos de crianças nascidas mortas ou daquelas que tiverem morrido na ocasião do parto.
Em seu...
Empresas de comércio eletrônico pedem legislação sobre coleta de dados pessoais
Publicado em: 26/08/2015
Representantes de empresas de comunicação, de internet e de marketing afirmaram nesta terça-feira (25), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o Brasil precisa urgentemente de uma...
26/08/2015 - 08:06
DECISÃO
Terceira Turma admite colação de bens exigida por filho nascido após doação do patrimônio
A doação feita de ascendente para descendente não é inválida, mas impõe ao donatário que não seja único herdeiro a obrigação de trazer o patrimônio recebido à colação quando da...
Justiça decide que ex-esposa que administrava empresas do cônjuge tem direito a indenização
Publicado em: 26/08/2015
Os membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entenderam, por unanimidade, que ex-esposa que administrava e gerenciava mais de dez empresas do cônjuge tem...
Especialistas mostram principais dificuldades para criação de startups no Brasil
26/08/2015 09h04 Cabo de Santo Agostinho (PE)
Pedro Peduzzi - Enviado Especial*
Compartilhar ideias, rever metas, inovar, buscar financiamentos e parcerias, assimilar conhecimentos, estar atento às novas...
CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS
No interior de SP, jovem de 18 anos que engravidou namorada de 13 é absolvido
24 de agosto de 2015, 17h03
Por Tadeu Rover
Em situações excepcionais, é possível que o magistrado conclua que o sexo com um menor de 14 anos não configure estupro de vulnerável. Esse foi...