Arquivo de Artigos

Constituição de empresa visando benefício fiscal e outras questões

JURISPRUDÊNCIA FISCAL Constituição de empresa visando benefício fiscal e outras questões 27 de agosto de 2015, 8h00 Por Mary Elbe Queiroz e Antonio Elmo Queiroz É uma questão candente do direito tributário se é possível constituir uma empresa apenas visando a um benefício fiscal, como planejamento...

Homem que terminou noivado minutos antes do casamento civil indenizará noiva

Homem que terminou noivado minutos antes do casamento civil indenizará noiva Publicado em: 27/08/2015 A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a indenizar sua ex-noiva por danos morais. Ele terminou o relacionamento minutos antes do casamento civil no...

Sancionada lei que facilita leilão de veículos apreendidos

Sancionada lei que facilita leilão de veículos apreendidos   Da Redação | 27/08/2015, 11h10 - ATUALIZADO EM 27/08/2015, 11h32 Foi sancionada nesta semana pela presidente da República, Dilma Rousseff, a Lei 13.160/2015, que simplifica o leilão de veículos apreendidos ou...

Dilma sanciona lei que facilita leilão de veículos apreendidos

Dilma sanciona lei que facilita leilão de veículos apreendidos Nova lei reduz de 90 para 60 dias prazo para que veículo não reclamado pelo proprietário seja avaliado e levado a leilão. O texto também define tempo máximo de seis meses para cobrança de permanência em pátio POR AGÊNCIA SENADO |...

Movimento Recode (reprogramador)

ONG lança movimento para avançar na inclusão digital 27/08/2015 07h57  Rio de Janeiro Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil O Comitê para Democratização da Informática (CDI) comemora hoje (27) 20 anos de trabalho pela inclusão digital no Brasil, no Morro Santa Marta, em Botafogo, onde tudo...

Doméstica com horário reduzido pode receber menos de um salário mínimo

JORNADA PROPORCIONAL Doméstica com horário reduzido pode receber menos de um salário mínimo 25 de agosto de 2015, 17h06 Pagar salário mínimo proporcional a empregado doméstico que trabalha com jornada reduzida não fere a legislação. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao...

OAB rejeita projeto que permite pena antes do trânsito em julgado

OAB rejeita projeto que permite pena antes do trânsito em julgado terça-feira, 25 de agosto de 2015 às 13h33 Brasília – O Conselho Pleno da OAB manifestou-se contra projeto de lei que altera o Código Penal para permitir a aplicação de pena antes do trânsito em julgado. A Ordem entende que a matéria...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...