JURISPRUDÊNCIA FISCAL
Constituição de empresa visando benefício fiscal e outras questões
27 de agosto de 2015, 8h00
Por Mary Elbe Queiroz e Antonio Elmo Queiroz
É uma questão candente do direito tributário se é possível constituir uma empresa apenas visando a um benefício fiscal, como planejamento...
27/08/2015 - 08:38
DECISÃO
Segunda Turma afirma competência do Procon para interpretar cláusulas contratuais
Os Departamentos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais têm competência para interpretar contratos e aplicar sanções caso verifiquem a existência de...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Adoção de maior de idade - Adoção por ascendentes - Possibilidade jurídica do pedido
Publicado em: 27/08/2015
APELAÇÃO CÍVEL - ADOÇÃO DE MAIOR DE IDADE - ADOÇÃO POR ASCENDENTES - VEDAÇÃO DO ART. 42, § 1º, DO ECA - NORMA DE APLICAÇÃO CONTROVERTIDA -...
Homem que terminou noivado minutos antes do casamento civil indenizará noiva
Publicado em: 27/08/2015
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a indenizar sua ex-noiva por danos morais. Ele terminou o relacionamento minutos antes do casamento civil no...
Regime de bens na união estável pode retroagir se assim estiver firmado em contrato
Publicado em: 27/08/2015
No dia 18 de agosto, a Terceira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de uma mulher em ação de...
Sancionada lei que facilita leilão de veículos apreendidos
Da Redação | 27/08/2015, 11h10 - ATUALIZADO EM 27/08/2015, 11h32
Foi sancionada nesta semana pela presidente da República, Dilma Rousseff, a Lei 13.160/2015, que simplifica o leilão de veículos apreendidos ou...
Dilma sanciona lei que facilita leilão de veículos apreendidos
Nova lei reduz de 90 para 60 dias prazo para que veículo não reclamado pelo proprietário seja avaliado e levado a leilão. O texto também define tempo máximo de seis meses para cobrança de permanência em pátio
POR AGÊNCIA SENADO |...
ONG lança movimento para avançar na inclusão digital
27/08/2015 07h57 Rio de Janeiro
Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil
O Comitê para Democratização da Informática (CDI) comemora hoje (27) 20 anos de trabalho pela inclusão digital no Brasil, no Morro Santa Marta, em Botafogo, onde tudo...
JORNADA PROPORCIONAL
Doméstica com horário reduzido pode receber menos de um salário mínimo
25 de agosto de 2015, 17h06
Pagar salário mínimo proporcional a empregado doméstico que trabalha com jornada reduzida não fere a legislação. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao...
OAB rejeita projeto que permite pena antes do trânsito em julgado
terça-feira, 25 de agosto de 2015 às 13h33
Brasília – O Conselho Pleno da OAB manifestou-se contra projeto de lei que altera o Código Penal para permitir a aplicação de pena antes do trânsito em julgado. A Ordem entende que a matéria...