Arquivo de Artigos

Assistente de acusação pode recorrer mesmo contra posição do MP

24/08/2015 - 08:06 DECISÃO Assistente de acusação pode recorrer mesmo contra posição do MP O assistente de acusação pode recorrer da decisão do júri popular mesmo que o Ministério Público (MP) tenha se manifestado pela absolvição do réu. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior...

Conceito de núcleo familiar gera polêmica em audiência

21/08/2015 - 20h15 Conceito de núcleo familiar gera polêmica em audiência sobre Estatuto da Família Representantes da sociedade civil, deputados e profissionais da área jurídica divergiram nesta sexta-feira (21) sobre o conceito de núcleo familiar proposto no Estatuto da Família...

Câmara vota projeto de lei que amplia enquadramento de empresas no Supersimples

Câmara vota projeto de lei que amplia enquadramento de empresas no Supersimples 24/08/2015 12h07  Brasília Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil Aprovado há quase dois meses na comissão especial criada para tratar dos novos limites de enquadramento do Supersimples, o Projeto de Lei...

“O que uma mãe não faria por um filho?”

Mãe coleta recicláveis há 5 anos para manter filho em curso de medicina Da Bahia, Evanildes Silveira mantém filho em Aracaju, capital de Sergipe. Jovem de 22 anos foi aprovado em universidade privada por meio do Prouni. Publicado por Qualconcurso Consultoria - 8 horas atrás “O que uma mãe não...

Partes são localizadas via redes sociais

Partes são localizadas via redes sociais Há seis anos, Defensoria tentava encontrar destinatária de pensão alimentícia Publicado por André Leão Advocacia e mais 1 usuário - 1 hora atrás Um caso inusitado foi resolvido nesta quarta-feira, 19, na 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém. Foi através...

Cobrança de comissão de corretagem de consumidor é abusiva

Cobrança de comissão de corretagem de consumidor é abusiva Publicado por Danielli Xavier Freitas - 1 hora atrás Pagamento das taxas aumenta valor do imóvel. A juíza de Direito Ana Lia Beall, da 3ª vara Cível de Sumaré/SP, declarou abusiva cláusula contratual que prevê o pagamento pelo consumidor...

Valorização do 1º grau é desafio para o CNJ

OPINIÃO Valorização do primeiro grau é desafio para o Conselho Nacional de Justiça 21 de agosto de 2015, 11h41 Por Rubens Curado Silveira Os dados do Poder Judiciário mostram uma alarmante sobrecarga de trabalho sobre a primeira instância, que se traduz para a sociedade sob a forma da morosidade...

Opiniões divergentes dominam debates sobre reprodução assistida

20/08/2015 - 21h34 Opiniões divergentes dominam debates sobre reprodução assistida Opiniões divergentes dominaram os debates da audiência pública para discutir a reprodução assistida prevista em projetos (PL 1184/03 e apensados) em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...