Arquivo de Artigos

Relator vota pela descriminalização do porte de drogas para consumo próprio

Quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Relator vota pela descriminalização do porte de drogas para consumo próprio O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral reconhecida, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28...

Proposta facilita acesso à habilitação na categoria C

21/08/2015 - 09h51 Proposta facilita acesso à habilitação na categoria C Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 72/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que flexibiliza o acesso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria C (veículos utilizados em transporte de...

Proposta quer obrigar imprensa a criar "call center" de direito ao esquecimento

BORRACHA NO PASSADO Proposta quer obrigar imprensa a criar "call center" de direito ao esquecimento 20 de agosto de 2015, 6h30 Por Felipe Luchete Na onda de discussões mundiais sobre direito ao esquecimento, um projeto de lei apresentado neste ano na Câmara dos Deputados tenta obrigar que meios de...

Jurisprudência mineira - Ação rescisória - Ação ordinária de conversão de separação judicial em Divórcio - Falta de citação válida - Extinção do feito sem resolução do mérito

Jurisprudência mineira - Ação rescisória - Ação ordinária de conversão de separação judicial em Divórcio - Falta de citação válida - Extinção do feito sem resolução do mérito Publicado em: 20/08/2015 AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO ORIGINÁRIA DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO - FALTA DE...

Trabalhar mais de 55 horas semanais aumenta risco de enfarte

Trabalhar mais de 55 horas semanais aumenta risco de enfarte, mostra estudo 20/08/2015 08h46  Paris Da Agência Lusa Trabalhar 55 horas ou mais por semana aumenta em 33% o risco de enfarte, quando se compara com uma jornada de 35 a 40 horas semanais, mostra estudo divulgado hoje (20). Com base...

Detran quer implantar sistema que filma e grava provas de futuros motoristas

Detran-SP quer implantar sistema que filma e grava provas de futuros motoristas 20/08/2015 06h04  São Paulo Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) está desenvolvendo projeto-piloto com o objetivo de monitorar, em tempo...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...