Arquivo de Artigos

STF: nova retomada de julgamento sobre uso de drogas

STF marca para amanhã a retomada de julgamento sobre uso de drogas 19/08/2015 17h26 Brasília André Richter - Repórter da Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal encerrou a sessão de hoje sobre a descriminalização do porte de drogas para uso próprio e marcou para amanhã (20) a apresentação do voto...

Portador de doença sem cura é isento de pagar IR

BASE LEGAL Portador de doença sem cura é isento de pagar Imposto de Renda 19 de agosto de 2015, 6h30 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) isentou um aposentado que sofre de neoplasia maligna controlada de ter que pagar Imposto de Renda. O autor da ação tem 87 anos e...

Artigo: O incapaz casado por Jones Figueiredo Alves

Artigo: O incapaz casado por Jones Figueiredo Alves Quarta, 19 Agosto 2015 08:45 Nos termos do art. 1.548, inciso I, do Código Civil, "é nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil" e do art. 1550, inciso I do Código Civil, é "anulável o...

Sentença condenatória pode ser protestada

Sentença condenatória pode ser protestada Se o devedor não fizer o pagamento em cartório, terá nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito Nem sempre o pagamento de uma quantia em dinheiro, determinada em sentença, é feita espontaneamente pela parte condenada. Se a parte vencida decidir pagar...

Nova fase do Programa Banda Larga para Todos deve ser lançada em breve

19/08/2015 - 14h00 Nova fase do Programa Banda Larga para Todos deve ser lançada em breve, diz ministro O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, afirmou que o governo está finalizando a nova fase do Programa Banda Larga para Todos e que deve lançá-lo “em breve”. Berzoini não...

Deputados pedem fim da assinatura básica de telefonia

19/08/2015 - 12h26 Deputados pedem fim da assinatura básica de telefonia Os deputados Marcos Rotta (PMDB-AM) e Weliton Prado (PT-MG) pediram há pouco o fim da assinatura básica de telefonia, previsto no Projeto de Lei 5476/01. “A telefonia fixa está acabando no Brasil, e a assinatura...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...