STF marca para amanhã a retomada de julgamento sobre uso de drogas
19/08/2015 17h26 Brasília
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal encerrou a sessão de hoje sobre a descriminalização do porte de drogas para uso próprio e marcou para amanhã (20) a apresentação do voto...
BASE LEGAL
Portador de doença sem cura é isento de pagar Imposto de Renda
19 de agosto de 2015, 6h30
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) isentou um aposentado que sofre de neoplasia maligna controlada de ter que pagar Imposto de Renda. O autor da ação tem 87 anos e...
Quarta-feira, 19 de agosto de 2015
Direto do Plenário: STF julga criminalização do porte de drogas para consumo próprio
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga na tarde desta quarta-feira (16) o Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral, no qual se discute a...
19/08/2015 - 08:01
DECISÃO
No rompimento de leasing, arrendador deve ter assegurado retorno do valor investido
“Havendo o rompimento do vínculo contratual sem a reintegração dos bens arrendados ou mostrando-se insignificante o valor de venda do bem depreciado, deve ser assegurada à sociedade de...
19/08/2015 - 08:53
DECISÃO
Atraso de uma só prestação entre as últimas três autoriza prisão do devedor de alimentos
A execução ajuizada com o fim de cobrar uma única parcela de alimentos pode autorizar o decreto de prisão, desde que a parcela seja atual, isto é, compreendida entre as três últimas...
Artigo: O incapaz casado por Jones Figueiredo Alves
Quarta, 19 Agosto 2015 08:45
Nos termos do art. 1.548, inciso I, do Código Civil, "é nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil" e do art. 1550, inciso I do Código Civil, é "anulável o...
Artigo: O fundamental papel do notário no reconhecimento das “Novas” Famílias - José Flávio Bueno Fischer
Quarta, 19 Agosto 2015 10:27
A evolução célere dos relacionamentos familiares no mundo contemporâneo requer a constante transformação do ordenamento jurídico, a fim de que ele se coadune com a...
Sentença condenatória pode ser protestada
Se o devedor não fizer o pagamento em cartório, terá nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito
Nem sempre o pagamento de uma quantia em dinheiro, determinada em sentença, é feita espontaneamente pela parte condenada. Se a parte vencida decidir pagar...
19/08/2015 - 14h00
Nova fase do Programa Banda Larga para Todos deve ser lançada em breve, diz ministro
O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, afirmou que o governo está finalizando a nova fase do Programa Banda Larga para Todos e que deve lançá-lo “em breve”. Berzoini não...
19/08/2015 - 12h26
Deputados pedem fim da assinatura básica de telefonia
Os deputados Marcos Rotta (PMDB-AM) e Weliton Prado (PT-MG) pediram há pouco o fim da assinatura básica de telefonia, previsto no Projeto de Lei 5476/01. “A telefonia fixa está acabando no Brasil, e a assinatura...