Arquivo de Artigos

Fazer menor dizer com qual dos pais prefere morar pode incutir-lhe culpa

Fazer menor dizer com qual dos pais prefere morar pode incutir-lhe culpa Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina e mais 3 usuários - 3 dias atrás A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou o retorno de autos à origem para realização de prova oral, em processo de alteração de guarda...

Quem paga a despesa no condomínio?

Quem paga a despesa no condomínio? Algumas questões importantes que geram dúvidas sobre o pagamento de despesas por inquilinos e proprietários Publicado por Bernardo César Coura - 18 horas atrás Esta é uma questão muito controversa, o que torna essencial alguns esclarecimentos. De quem é a...

Cobrança de dívida líquida relativa a frete rodoviário prescreve em cinco anos

18/08/2015 - 07:49 DECISÃO Cobrança de dívida líquida relativa a frete rodoviário prescreve em cinco anos O prazo prescricional para cobrança de frete rodoviário, quando se trata de dívida líquida constante de instrumento público ou particular, é de cinco anos, ainda que a prestação do serviço...

Artigo: Casamento – Qual nome adotar? - Frank Wendel Chossani

Artigo: Casamento – Qual nome adotar? - Frank Wendel Chossani Publicado em 17/08/2015 Por Frank Wendel Chossani* O casamento é um dos institutos mais antigos de que se tem notícia. Segundo o livro dos Gênesis, viu Deus que não era bom que o homem estivesse só, razão pela qual criou a mulher, de...

Companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de fato

14/08/2015 - 07:16 DECISÃO Companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de fato Nos casos em que não há indicação de beneficiário na apólice de seguro de vida, o companheiro ou companheira em união estável tem direito a ficar com parte da indenização que seria devida ao...

INSS regulamenta aumento do limite do consignado de 30% para 35% da renda

INSS regulamenta aumento do limite do consignado de 30% para 35% da renda 17/08/2015 08h58  Brasília Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou o aumento do limite do empréstimo consignado em folha de pagamento de 30% para 35% da...

Comissão vai ouvir ex-senador sobre criação do Registro Civil Nacional

17/08/2015 - 09h46 Comissão vai ouvir ex-senador sobre criação do Registro Civil Nacional A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Registro Civil Nacional (RCN) tem audiência pública nesta terça-feira (18), às 14h30, para debater o Projeto de Lei1775/15, do...

Educação precisa de novos financiamentos para chegar a 10% do PIB

13/08/2015 - 21h54 Educação precisa de novos financiamentos para chegar a 10% do PIB, dizem educadores Representantes de órgãos de educação assinalaram nesta quinta-feira (13) que serão necessárias novas formas de financiamento para a área conseguir atingir a meta de 10% do Produto...

Entenda o que muda nas eleições

14/08/2015 - 08h58 Empresas só poderão doar para partidos e propaganda eleitoral não será para todos; entenda o que muda nas eleições Nos últimos dois meses, a Câmara aprovou a reforma política e a minirreforma eleitoral. Veja o ponto a ponto das mudanças. As propostas serão analisadas...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...