TJRS: Autorizado reconhecimento extrajudicial de paternidade socioafetiva
Quarta, 12 Agosto 2015 11:46
Uma família residente de Palhoça, em Santa Catarina, conseguiu na Comarca de Crissiumal o reconhecimento de paternidade socioafetiva.
De forma extrajudicial, o pretenso pai conseguiu registrar a...
11/08/2015 - 08:43
DECISÃO
Segunda Seção reconhece validade de comprovante de pagamento de custas pela internet
Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a embargos de divergência interpostos para reformar acórdão da Terceira Turma que entendeu...
Artigo - Lei 13.146 acrescenta novo conceito para capacidade civil - Por Rodrigo da Cunha Pereira
Publicado em: 10/08/2015
Capacidade, dignidade e a Lei 13.146/6.7.2015.
Quando Kant afirmou de forma inovadora, no inicio do século XIX, que as coisas têm preço, e as pessoas dignidade, fazendo...
11/08/2015 - 13h38
Relator apresenta parecer favorável ao fim do exame da OAB
O deputado Ricardo Barros (PP-PR) apresentou nesta terça-feira (11), à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, parecer favorável a cinco projetos de lei que eliminam a necessidade do exame da Ordem...
Senado tem chance de homenagear advogados
Proposta incluída na pauta da CCJ do Senado no Dia do Advogado prevê pena de um a quatro anos de detenção para quem violar direito ou prerrogativa desse profissional, limitando ou impedindo o exercício da advocacia, conta Rodolfo Torres
POR RODOLFO TORRES |...
Receita disponibiliza programa para preenchimento do ITR
11/08/2015 10h16 Brasília
Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil
A Receita Federal vai disponibilizar, a partir de 17 de agosto, o programa para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do...
Comissão aprova tributação menor para representantes comerciais
Projeto do senador Paulo Paim estende à categoria as mesmas regras de tributação válidas para contadores, agentes de viagem, fisioterapeutas e corretores de seguros. Pela proposta, a tributação das atividades podem variar de 6% a...
DIREITO DE ERRAR
Escritórios devem aprender a usar erros para crescer como equipe
9 de agosto de 2015, 9h06
Por João Ozorio de Melo
O que acontece com um jornalista se ele cometer um erro grave, como publicar um extrato de conta bancária na Suíça que depois, se descobre, é falso? É difícil...
FALTA DE PROVA
Projeto insere nova modalidade de flagrante no Código de Processo Penal
10 de agosto de 2015, 14h39
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai analisar um projeto de lei que acrescenta mais uma modalidade de flagrante delito: o flagrante provado.
Leia em Consultor...
Afeto define nova configuração familiar em decisões judiciais
Segunda, 10 Agosto 2015 10:03
Novas decisões judiciais vêm ampliando o conceito do que é família na sociedade brasileira, com a permissão de novas configurações familiares sem contar necessariamente com profundas mudanças legislativas....