Arquivo de Artigos

TJRS: Autorizado reconhecimento extrajudicial de paternidade socioafetiva

TJRS: Autorizado reconhecimento extrajudicial de paternidade socioafetiva Quarta, 12 Agosto 2015 11:46 Uma família residente de Palhoça, em Santa Catarina, conseguiu na Comarca de Crissiumal o reconhecimento de paternidade socioafetiva. De forma extrajudicial, o pretenso pai conseguiu registrar a...

Relator apresenta parecer favorável ao fim do exame da OAB

11/08/2015 - 13h38 Relator apresenta parecer favorável ao fim do exame da OAB O deputado Ricardo Barros (PP-PR) apresentou nesta terça-feira (11), à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, parecer favorável a cinco projetos de lei que eliminam a necessidade do exame da Ordem...

Senado tem chance de homenagear advogados

Senado tem chance de homenagear advogados Proposta incluída na pauta da CCJ do Senado no Dia do Advogado prevê pena de um a quatro anos de detenção para quem violar direito ou prerrogativa desse profissional, limitando ou impedindo o exercício da advocacia, conta Rodolfo Torres POR RODOLFO TORRES |...

Receita disponibiliza programa para preenchimento do ITR

Receita disponibiliza programa para preenchimento do ITR 11/08/2015 10h16  Brasília Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil A Receita Federal vai disponibilizar, a partir de 17 de agosto, o programa para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do...

Comissão aprova tributação menor para representantes comerciais

Comissão aprova tributação menor para representantes comerciais Projeto do senador Paulo Paim estende à categoria as mesmas regras de tributação válidas para contadores, agentes de viagem, fisioterapeutas e corretores de seguros. Pela proposta, a tributação das atividades podem variar de 6% a...

Escritórios devem aprender a usar erros para crescer como equipe

DIREITO DE ERRAR Escritórios devem aprender a usar erros para crescer como equipe 9 de agosto de 2015, 9h06 Por João Ozorio de Melo O que acontece com um jornalista se ele cometer um erro grave, como publicar um extrato de conta bancária na Suíça que depois, se descobre, é falso? É difícil...

Projeto insere nova modalidade de flagrante no Código de Processo Penal

FALTA DE PROVA Projeto insere nova modalidade de flagrante no Código de Processo Penal 10 de agosto de 2015, 14h39 A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai analisar um  projeto de lei que acrescenta mais uma modalidade de flagrante delito: o flagrante provado. Leia em Consultor...

Afeto define nova configuração familiar em decisões judiciais

Afeto define nova configuração familiar em decisões judiciais Segunda, 10 Agosto 2015 10:03 Novas decisões judiciais vêm ampliando o conceito do que é família na sociedade brasileira, com a permissão de novas configurações familiares sem contar necessariamente com profundas mudanças legislativas....

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...