JT-MG determina penhora de aluguéis de ponto comercial acoplado à residência da executada
Um único imóvel destinado à subsistência de sua família. Este foi o argumento utilizado pela executada para tentar afastar a penhora recaída sobre valores de locação de parte do imóvel, classificado como bem...
Entenda a polêmica entre o Uber e os motoristas de táxi
05/08/2015, 09h59 - ATUALIZADO EM 05/08/2015, 12h46
Em várias cidades do país e do mundo tem havido intensa polêmica sobre a guerra entre o Uber, serviço de transporte ainda não regulado por lei, e os taxistas. Em Brasília, o...
05/08/2015 - 14h19
Câmara aprova cancelamento de serviços de TV por assinatura pela internet
Regulamentação da Anatel já permite cancelar esses serviços dessa forma, mas texto aprovado garante em lei a possibilidade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou,...
Projeto obriga réu a provar que dinheiro para pagar advogado é lícito
05/08/2015, 10h53 - ATUALIZADO EM 05/08/2015, 12h49
O réu em ações de improbidade administrativa e naquelas por crimes contra a administração pública deverá comprovar que o dinheiro que está usando para pagar seus...
Adiada votação sobre eleição direta em tribunais de Justiça
Simone Franco | 05/08/2015, 11h45 - ATUALIZADO EM 05/08/2015, 12h53
Pedido de vista coletiva adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 15/2012) que permite aos juízes de primeiro grau eleger, pelo voto...
CCJ aprova iluminação de faixas de pedestre para evitar atropelamentos
Da Redação | 05/08/2015, 12h35 - ATUALIZADO EM 05/08/2015, 12h59
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/2014, que prevê a...
Melhores escolas públicas do Brasil estão no Nordeste, diz Inep
05/08/2015 14h59 05/08/2015 12h00 Brasília
Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil
O Instituto de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou hoje (5) as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)...
CCJ do Senado aprova PEC que fixa prazo para indicação de ministros do Supremo
05/08/2015 13h19 Brasília
Karine Melo - Repórter da Agência Brasil
A indicação, a apreciação e a nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem passar a ter prazo definido para serem feitas. A...
PARADOXO DA CORTE
Novo Código de Processo Civil traz inúmeras mudanças nos prazos processuais
4 de agosto de 2015, 11h07
Por José Rogério Cruz e Tucci
Diante da expectativa crescente da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), deixando de lado aspectos teóricos e...
04/08/2015 - 08:04
DECISÃO
Aprovação e registro de lote não significam licença para construir
Ao julgar recurso especial que discutia o indeferimento de licença para construção no loteamento Vila Isabel, localizado no município de Rio Grande (RS), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça...