Para ser reivindicado por adjudicação compulsória, imóvel deverá ter matrícula própria
Segunda, 03 Agosto 2015 09:34
Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no registro de imóveis. A decisão, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Hora de mudar o sobrenome. Como funciona?
Segunda, 03 Agosto 2015 10:05
Reportagem esclarece as principais dúvidas que surgem em relação à grafia, bem como, mudança do sobrenome
Seja no registro de casamento ou de nascimento, a escolha do sobrenome sempre entra em discussão. Para algumas pessoas,...
Por celeridade, tribunais de quatro estados unificam e informatizam cartórios
A fusão de cartórios das varas e o remodelamento das rotinas processuais têm crescido na Justiça brasileira. Atualmente, os estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Ceará já usam o "Cartório do Futuro"...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ausência de outorga uxória - Art. 1.650 do Código Civil - Penhora de imóvel - Doação anterior em ação de divórcio - Ausência de averbação no cartório de registro de imóveis
Publicado em: 30/07/2015
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE...
Jurisprudência mineira - Direito civil e processual civil - Ação de cobrança/indenização - Ex-cônjuges separados judicialmente - Posse exclusiva por um deles - Indenização por fruição - Imóvel ainda não partilhado
Publicado em: 30/07/2015
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE...
Casal é indenizado por construtora que não entregou escritura
Publicado em: 30/07/2015
O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jorge Paulo dos Santos, condenou a Sistema Fácil Incorporadora e o Unibanco Negócios Imobiliários a pagar indenização de R$ 8 mil para um casal de clientes que quitou...
Educação ambiental pode virar disciplina obrigatória nas escolas
Da Redação | 29/07/2015, 18h00
Está pronto para votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) o PLS 221/2015, que estabelece a criação da disciplina de Educação...
Dilma veta extensão de regra de ajuste do mínimo para aposentados
Presidente afirma que equiparar cálculo das aposentadorias ao do salário mínimo contraria a Constituição, que determina a correção dos benefícios previdenciários com base no INPC. Alteração foi feita pelo Congresso durante tramitação...
TRF2 garante pensão para filho que teve invalidez reconhecida 30 anos após a morte do pai
Publicado em: 28/07/2015
A 5ª Turma Especializada do TRF2 proferiu decisão que garante a um homem que sofre de esquizofrenia o direito de receber a pensão por morte de seu pai, que era motorista do Ministério...
Celular é usado por 82% das crianças e adolescentes para acessar a internet
28/07/2015 14h45 São Paulo
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil
O celular superou os computadores de mesa e passou a ser o aparelho mais usado por crianças e adolescentes para acessar internet. Pesquisa divulgada...