TJSC: Vocação hereditária não se aplica para levantar FGTS quando há dependente habilitado
Sexta, 24 Julho 2015 12:31
Independente de comprovar união estável, a companheira de homem falecido não terá direito ao levantamento de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando...
Bebê prestes a nascer em Santa Catarina terá pai, duas mães e seis avós na certidão
Publicado em: 22/07/2015
Uma criança que está por nascer em Santa Catarina terá direito ao registro em sua certidão de nascimento do nome do pai, de duas mães e dos seis avós. O fato, admitido em decisão liminar na...
Mais rápido, mais eficiente, mais barato: cartório brasileiro está entre os melhores do mundo
Publicado em: 24/07/2015
No que diz respeito aos cartórios, 2014 trouxe uma ótima notícia para os brasileiros. Nossos cartórios notariais e de registros estão entre os melhores do mundo, segundo o...
Artigo: (Ir)retroatividade dos efeitos patrimoniais no contrato de união estável - Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro
Publicado em 23/07/2015
Por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro *
A união estável – caracterizada pela união entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que possuem...
23/07/2015 - 07:56
DECISÃO
Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos adotados por terceiros na vigência do Código Civil de 1916 não têm direito a herança de avó biológica...
O agronegócio brasileiro e o consumo sustentável
Deputado discorre sobre a importância do equilíbrio entre produção agrícola e meio ambiente. “O agricultor brasileiro está cada vez mais consciente de que o futuro da agropecuária está atrelado à recuperação, preservação e valorização dos recursos...
EFEITO SOBRE TERCEIROS
Direito à reparação por dano moral é transmitido aos herdeiros, julga TST
21 de julho de 2015, 14h32
O direito à reparação por dano moral se transmite aos herdeiros, desse modo, a família de um ex-vigilante que trabalhava para uma empresa de transporte de valores e segurança...
DEMANDA DE MASSA
TJ-RJ lança aplicativo para incentivar conciliação pré-processual
22 de julho de 2015, 9h41
Para modernizar o projeto conciliação pré-processual, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro criou um aplicativo para celular, que tem como objetivo reduzir a judicialização de conflitos,...
Relator da idade penal quer aborto de bebês com ‘tendências criminais’
No futuro do deputado Laerte Bessa, a tecnologia será capaz de identificar bebês com tendências para a criminalidade, e as respectivas mães seriam obrigadas a interromper o parto
POR CONGRESSO EM FOCO | 21/07/2015 18:35
Prossiga...
Sexta-feira, 19 de junho de 2015
Fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que a fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola a Constituição Federal...