16/07/2015 - 08:13
DECISÃO
Condômino tem direito de preferência na compra de imóvel momentaneamente indiviso, mas passível de divisão
O condômino que desejar vender sua fração de imóvel em estado de indivisão, seja ele divisível ou não, deverá dar preferência de aquisição a outro condômino. A...
Apelação Cível - Nulidade do ato jurídico - Incapacidade absoluta - Declaração de interdição
APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DO ATO JURÍDICO - INCAPACIDADE ABSOLUTA - DECLARAÇÃO DE INTERDIÇÃO
- São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou...
Pacto antenupcial oferece tranquilidade para quem pretende se casar
Quarta, 15 Julho 2015 09:31
Planejar uma união vai muito além de pensar em festas, vestidos ou lua-de-mel. Tão importante quanto imaginar o casamento dos seus sonhos é refletir em preservação de patrimônio e em questões...
Aumento de tamanho da próstata é normal e tem tratamento, diz especialista
15/07/2015 06h00 Rio de Janeiro
Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo
Hoje (15), Dia do Homem, a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) faz um alerta à população masculina brasileira...
Lei 11.343/06
Posse de droga para consumo próprio não é crime, defende juiz
Magistrado considerou que conduta do usuário importa apenas em autolesão e que artigo 28 da lei 11.343/06 é inconstitucional.
terça-feira, 14 de julho de 2015
A CF, entre os princípios básicos do Direito, garante em...
FAMILIAR QUE USUFRUÍA DO SERVIÇO DOMÉSTICO É CONSIDERADO EMPREGADOR
Data Publicação: 13/07/2015 09:07 -
A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário interposto por familiar que alegava não ser o empregador, ainda que tenha...
10/07/2015 - 17:45 | Fonte: TJDFT
Jovem devolvida a abrigo será indenizada após frustrada expectativa de adoção
O juiz da 19ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente pedido de jovem que foi devolvida a abrigo, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais. Cabe...
10/07/2015 - 17:50 | Fonte: TJDFT
TJDFT confirma sentença que condena ex-namorado por "estelionato sentimental"
A 5ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso de parte que tentava reverter sentença de 1ª Instância que o condenou a restituir à ex-namorada valores referentes a empréstimos e...
Dono de terreno deverá devolver valor de transação feita pelo WhatsApp
Para juízo da 1ª vara Cível de Uberaba/MG, lei oferece garantias mesmo para negócios realizados desta forma.
terça-feira, 14 de julho de 2015
O dono de um terreno em Uberaba/MG foi condenado a pagar mais de R$ 65 mil a uma...
14/07/2015 - 07:50
DECISÃO
Sexta Turma rejeita insignificância em caso de violência doméstica contra a mulher
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rechaçou a aplicação do princípio da insignificância em caso de agressão doméstica contra a mulher. Ao rejeitar recurso da Defensoria...