TJGO: Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Em decisão monocrática, o desembargador Walter Carlos Lemes, manteve inalterada a sentença do juiz Jonir Leal de Sousa, da 1ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia – Goiás, que negou ação...
"Restrições da Lei de Mediação atrapalham sua aplicação no Direito de Família"
Publicado em: 14/07/2015
A Lei da Mediação (Lei 13.140/2015), sancionada no final de junho pela presidente Dilma Rousseff, diz que pode ser objeto de mediação o conflito que envolve direitos disponíveis ou indisponíveis...
Minas Gerais é vice-líder no ranking de uniões estáveis
Publicado em: 14/07/2015
No 9º Cartório de Ofício de Notas de Belo Horizonte, no centro, os funcionários já não olham de esgueira quando um casal gay decide formalizar a união afetiva. Também pudera: a demanda só faz aumentar. Segundo a...
Bases para o desenvolvimento regional
POR CONGRESSO EM FOCO | 14/07/2015 09:00
Wellington Fagundes
Nesta semana, o Senado Federal deverá apreciar um dos projetos de lei mais importantes, de interesse direto dos estados e municípios e, por consequência, do cidadão, cada vez mais ávido pela prestação...
SISTEMA DE SEGURANÇA
Alteração não autorizada em processo eletrônico invalida documento
13 de julho de 2015, 13h44
Dos 74 milhões de processos que tramitam no país somente na esfera estadual, mais de 60% são geridos eletronicamente pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Além de ter...
13/07/2015 - 07:51
DECISÃO
Pedido genérico de prestação de contas não pode ser emendado após a contestação
Nas ações de prestação de contas, se constatada a existência de pedido genérico, é impossível a emenda da petição inicial depois de apresentada a contestação pelo réu. A decisão é da Terceira...
Artigo - Fim de casamento ou união estável abre debate sobre compensação econômica - Por Paulo Lôbo
Publicado em: 13/07/2015
Quando o casamento ou a união estável chega ao fim, afloram os conflitos patrimoniais. A depender do regime de bens, a sensação de perda de cada um é acrescida do impulso de...
Artigo - Liberação do casamento igualitário abre debate sobre Direito Civil infralegal - Por Eduardo Tomasevicius Filho
Publicado em: 13/07/2015
A Suprema Corte dos Estados Unidos julgou no dia 26 de junho a inconstitucionalidade de leis estaduais que proíbem o casamento de pessoas do mesmo sexo...
Idade avançada de proprietário não justifica nulidade de doação de imóvel
Publicado em: 13/07/2015
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou improcedente o pedido de anulação de doação pública, proposta pela sobrinha de uma idosa de 92 anos. A autora alegou...
Estudo sugere que manteiga com ácido graxo pode atuar no Alzheimer
01:58 Pesquisa e Inovação, Notícias 13/07/2015 - 12h10 São Paulo Embed
Camila Maciel
Pesquisa do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas de São Paulo sugere que o enriquecimento de manteiga, com...