Arquivo de Artigos

TJGO: Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião

TJGO: Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Em decisão monocrática, o desembargador Walter Carlos Lemes, manteve inalterada a sentença do juiz Jonir Leal de Sousa, da 1ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia – Goiás, que negou ação...

Minas Gerais é vice-líder no ranking de uniões estáveis

Minas Gerais é vice-líder no ranking de uniões estáveis Publicado em: 14/07/2015 No 9º Cartório de Ofício de Notas de Belo Horizonte, no centro, os funcionários já não olham de esgueira quando um casal gay decide formalizar a união afetiva. Também pudera: a demanda só faz aumentar. Segundo a...

Bases para o desenvolvimento regional

Bases para o desenvolvimento regional POR CONGRESSO EM FOCO | 14/07/2015 09:00 Wellington Fagundes Nesta semana, o Senado Federal deverá apreciar um dos projetos de lei mais importantes, de interesse direto dos estados e municípios e, por consequência, do cidadão, cada vez mais ávido pela prestação...

Alteração não autorizada em processo eletrônico invalida documento

SISTEMA DE SEGURANÇA Alteração não autorizada em processo eletrônico invalida documento 13 de julho de 2015, 13h44 Dos 74 milhões de processos que tramitam no país somente na esfera estadual, mais de 60% são geridos eletronicamente pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Além de ter...

Pedido genérico de prestação de contas não pode ser emendado após a contestação

13/07/2015 - 07:51 DECISÃO Pedido genérico de prestação de contas não pode ser emendado após a contestação Nas ações de prestação de contas, se constatada a existência de pedido genérico, é impossível a emenda da petição inicial depois de apresentada a contestação pelo réu. A decisão é da Terceira...

Idade avançada não justifica nulidade de doação de imóvel

Idade avançada de proprietário não justifica nulidade de doação de imóvel Publicado em: 13/07/2015 A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou improcedente o pedido de anulação de doação pública, proposta pela sobrinha de uma idosa de 92 anos. A autora alegou...

Estudo sugere que manteiga com ácido graxo pode atuar no Alzheimer

Estudo sugere que manteiga com ácido graxo pode atuar no Alzheimer 01:58  Pesquisa e Inovação, Notícias  13/07/2015 - 12h10  São Paulo  Embed Camila Maciel Pesquisa do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas de São Paulo sugere que o enriquecimento de manteiga, com...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...