Arquivo de Artigos

Alteração na lei da impenhorabilidade do bem de família não acrescenta nada

Alteração na lei da impenhorabilidade do bem de família não acrescenta nada, diz especialista Publicado em: 09/07/2015 A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira, 6, lei que assegura proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia.A Lei...

TJRS manda custear canabidiol

TJRS manda custear canabidiol, independente da condição econômica da pessoa necessitada Artigos | Publicação em 07.07.15 Por Maria Eduarda Dutra de Oliveira Silva, advogada (OAB-RS nº 69.780) Arte EV sobe foto da Anvisa   O canabidiol, composto químico presente na cannabis e usado em...

Recurso enviado por sistema e-Doc em horário de verão será analisado

Recurso enviado por sistema e-Doc em horário de verão será analisado Publicado por Danielli Xavier Freitas e mais 1 usuário - 6 horas atrás A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso da SOSERVI – Sociedade de Serviços Gerais Ltda., em Pernambuco, para reformar decisão...

Ação sobre violência doméstica não pode ser interrompida se vítima desistir

Ação sobre violência doméstica não pode ser interrompida se vítima desistir Publicado por Consultor Jurídico e mais 1 usuário - 17 horas atrás Em casos envolvendo violência doméstica, a desistência da vítima em prosseguir com a ação não extingue o processo. Assim decidiu o ministro do Supremo...

Advogado escreve petição em forma de poesia e juiz responde com versos

Advogado escreve petição em forma de poesia e juiz responde com versos Sobram, contudo, verbos no infinitivo, recurso considerado "rima pobre". A decisão do juiz, por outro lado, mostra mais elaboração de métrica (um poema veio dois anos depois do outro, justiça seja feita) Publicado por Camila Vaz...

Reconhecimento de paternidade, por si só, não derruba partilha já feita

Reconhecimento de paternidade, por si só, não derruba partilha já feita Por Jomar Martins Sentença que reconhece paternidade não pode ser usada para pedir, automaticamente, nova partilha dos bens do investigado. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou apelação...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...