Alteração na lei da impenhorabilidade do bem de família não acrescenta nada, diz especialista
Publicado em: 09/07/2015
A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira, 6, lei que assegura proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia.A Lei...
TJRS manda custear canabidiol, independente da condição econômica da pessoa necessitada
Artigos | Publicação em 07.07.15
Por Maria Eduarda Dutra de Oliveira Silva, advogada (OAB-RS nº 69.780)
Arte EV sobe foto da Anvisa
O canabidiol, composto químico presente na cannabis e usado em...
07/07/2015 - 07:03 | Fonte: TRT3
Contestação apresentada em cópia digitalizada constitui mera irregularidade formal
Com base no voto do desembargador Heriberto de Castro, a Turma Recursal de Juiz de Fora reformou a sentença que havia aplicado a revelia e a confissão a uma empresa do ramo de...
Recurso enviado por sistema e-Doc em horário de verão será analisado
Publicado por Danielli Xavier Freitas e mais 1 usuário - 6 horas atrás
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso da SOSERVI – Sociedade de Serviços Gerais Ltda., em Pernambuco, para reformar decisão...
Ação sobre violência doméstica não pode ser interrompida se vítima desistir
Publicado por Consultor Jurídico e mais 1 usuário - 17 horas atrás
Em casos envolvendo violência doméstica, a desistência da vítima em prosseguir com a ação não extingue o processo. Assim decidiu o ministro do Supremo...
Advogado escreve petição em forma de poesia e juiz responde com versos
Sobram, contudo, verbos no infinitivo, recurso considerado "rima pobre". A decisão do juiz, por outro lado, mostra mais elaboração de métrica (um poema veio dois anos depois do outro, justiça seja feita)
Publicado por Camila Vaz...
Artigo: Estatuto da Família é um retrocesso de viés tanto legal quanto social - Por Maria Luiza Gorga
Quarta, 08 Julho 2015 10:11
Com a recente manobra que terminou na aprovação da redução da maioridade penal na Câmara, o fortalecimento de Eduardo Cunha impulsionou a tramitação de outras matérias...
Câmara - Agricultura amplia limite de tamanho de área rural passível de posse por usucapião
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou em 24 de junho proposta que amplia o limite de tamanho de área rural ocupada passível de posse por...
Pais e madrasta são destituídos do poder familiar por tratamento desigual aos filhos
Publicado em: 07/07/2015
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca do sul do Estado que destituiu pais e madrasta do poder familiar sobre duas crianças. Após ser abandonado pela mulher e...
Reconhecimento de paternidade, por si só, não derruba partilha já feita
Por Jomar Martins
Sentença que reconhece paternidade não pode ser usada para pedir, automaticamente, nova partilha dos bens do investigado. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou apelação...