Novo cônjuge terá patrimônio protegido de penhora por pensão alimentícia
Da Redação | 07/07/2015, 13h36 - ATUALIZADO EM 07/07/2015, 13h39
Foi sancionada nesta segunda-feira (6) a inclusão em lei de dispositivo para proteger o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de devedor de...
Dilma veta sete pontos do Estatuto da Pessoa com Deficiência
07/07/2015 12h32 Brasília
Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
A presidenta Dilma Rousseff fez sete vetos ao texto da Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionada...
07/07/2015 - 11h57
Brasil poderá ter 270 aeroportos regionais com voos regulares, afirma Padilha
O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, informou há pouco que o Programa para a Aviação Regional do governo deverá ampliar o número de...
CAE aprova incentivo para condutor de baixa renda obter habilitação
Djalba Lima | 07/07/2015, 12h08 - ATUALIZADO EM 07/07/2015, 12h15
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (7), proposta que direciona recursos do Fundo Nacional de Segurança de Trânsito (Funset) para...
Sancionada lei que torna assassinato de policiais crime hediondo
07/07/2015 11h24 Brasília
Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar
A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (7), sem vetos, a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis,...
EDUCAÇÃO BRITÂNICA
Casal é multado por levar filhos para ver o avô durante período escolar
6 de julho de 2015, 9h25
Na Inglaterra, quem decide quando e se o seu filho pode faltar nas aulas é o diretor da escola. Durante o período escolar, o aluno só pode se ausentar se estiver doente (o que...
Apelação Cível - Ação de reintegração de posse - Veículo - Poder físico sobre a coisa - Comodato verbal - Rescisão - Notificação extrajudicial
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VEÍCULO - PODER FÍSICO SOBRE A COISA - DESNECESSIDADE - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - COMODATO VERBAL -...
Direito Processual Civil - Reivindicatória e usucapião conexas - Suspensão da reivindicatória para aguardar a instrução da usucapião - Prova emprestada - Prévia submissão ao contraditório
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REIVINDICATÓRIA E USUCAPIÃO CONEXAS - SUSPENSÃO DA REIVINDICATÓRIA PARA AGUARDAR A...
Novo CPC facilita regularização de propriedades por usucapião pelos cartórios
Atualmente, grande parte das moradias urbanas do país estão irregulares.
Com o novo CPC, os cartórios brasileiros poderão facilitar a regularização das propriedades urbanas do país por meio da usucapião, reduzindo...
Jurisprudência do STJ - Direito civil. Cônjuge supérstite casado em regime de separação convencional e sucessão "causa mortis"
Publicado em: 06/07/2015
No regime de separação convencional de bens, o cônjuge sobrevivente concorre na sucessão causa mortis com os descendentes do autor da herança....