Arquivo de Artigos

Novo cônjuge terá patrimônio protegido de penhora por pensão alimentícia

Novo cônjuge terá patrimônio protegido de penhora por pensão alimentícia Da Redação | 07/07/2015, 13h36 - ATUALIZADO EM 07/07/2015, 13h39 Foi sancionada nesta segunda-feira (6) a inclusão em lei de dispositivo para proteger o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de devedor de...

Dilma veta sete pontos do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Dilma veta sete pontos do Estatuto da Pessoa com Deficiência 07/07/2015 12h32  Brasília Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil  Edição: Denise Griesinger A presidenta Dilma Rousseff fez sete vetos ao texto da Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionada...

Brasil poderá ter 270 aeroportos regionais com voos regulares

07/07/2015 - 11h57 Brasil poderá ter 270 aeroportos regionais com voos regulares, afirma Padilha O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, informou há pouco que o Programa para a Aviação Regional do governo deverá ampliar o número de...

Funset poderá financiar carteira nacional de habilitação (CNH)

CAE aprova incentivo para condutor de baixa renda obter habilitação Djalba Lima | 07/07/2015, 12h08 - ATUALIZADO EM 07/07/2015, 12h15 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (7), proposta que direciona recursos do Fundo Nacional de Segurança de Trânsito (Funset) para...

Sancionada lei que torna assassinato de policiais crime hediondo

Sancionada lei que torna assassinato de policiais crime hediondo 07/07/2015 11h24  Brasília Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil  Edição: Valéria Aguiar A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (7), sem vetos, a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis,...

Casal é multado por levar filhos para ver o avô durante período escolar

EDUCAÇÃO BRITÂNICA Casal é multado por levar filhos para ver o avô durante período escolar 6 de julho de 2015, 9h25 Na Inglaterra, quem decide quando e se o seu filho pode faltar nas aulas é o diretor da escola. Durante o período escolar, o aluno só pode se ausentar se estiver doente (o que...

Direito Processual Civil - Reivindicatória e usucapião conexas - Suspensão da reivindicatória para aguardar a instrução da usucapião - Prova emprestada - Prévia submissão ao contraditório

Direito Processual Civil - Reivindicatória e usucapião conexas - Suspensão da reivindicatória para aguardar a instrução da usucapião - Prova emprestada - Prévia submissão ao contraditório DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REIVINDICATÓRIA E USUCAPIÃO CONEXAS - SUSPENSÃO DA REIVINDICATÓRIA PARA AGUARDAR A...

Novo CPC facilita regularização de propriedades por usucapião pelos cartórios

Novo CPC facilita regularização de propriedades por usucapião pelos cartórios Atualmente, grande parte das moradias urbanas do país estão irregulares.   Com o novo CPC, os cartórios brasileiros poderão facilitar a regularização das propriedades urbanas do país por meio da usucapião, reduzindo...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...