Arquivo de Artigos

Artigo: Família e CPC imediato por Jones Figueiredo

Artigo: Família e CPC imediato por Jones Figueiredo Quinta, 02 Julho 2015 11:14 O Supremo Tribunal Federal (STF) ao reconhecer a existência de repercussão geral de questão constitucional na espécie e em sufragando que a fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola a Constituição...

Ex-marido é condenado a indenizar por descumprir pacto de separação

Ex-marido é condenado a indenizar por descumprir pacto de separação     Publicado em: 02/07/2015   Responde por danos morais aquele que descumpre parte do pacto de separação judicial e, em consequência, gera a negativação indevida do nome do ex-cônjuge. Com esse...

Aprovada aposentadoria compulsória aos 75 para todos os servidores

Aprovada aposentadoria compulsória aos 75 para todos os servidores Mudança aprovada no Plenário do Senado atinge todos os servidores públicos da União, dos estados, do DF e dos municípios. Atualmente, esse tipo de aposentadoria se dá aos 70 anos POR AGÊNCIA SENADO | 01/07/2015 21:43 Prossiga na...

Quarta Turma dispensa termo específico em caso de penhora on-line

30/06/2015 - 08:37 DECISÃO Quarta Turma dispensa termo específico em caso de penhora on-line A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento sobre a desnecessidade de formalidades específicas para abertura do prazo para apresentação de impugnação da penhora on-line em...

Viúva não tem legitimidade para pedir desaposentação em nome do falecido

30/06/2015 - 07:49 DECISÃO Viúva não tem legitimidade para pedir desaposentação em nome do falecido “A desaposentação, por consistir no desfazimento do ato de aposentadoria, e não em sua revisão, só pode ser requerida pelo titular do direito, tendo em vista o seu caráter personalíssimo.” Esse...

União civil e casamento homoafetivo: entenda a diferença

União civil e casamento homoafetivo: entenda a diferença Publicado em: 01/07/2015 Depois da decisão da justiça americana autorizando casamento homossexual nos Estados Unidos ganhar visibilidade mundial, vale esclarecer como essa questão é vista no Brasil. Na sexta-feira, dia 26 de junho, a Suprema...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...