01/07/2015 - 08:08
DECISÃO
Espólio não é parte legítima para cobrar seguro obrigatório em caso de morte
O espólio não tem legitimidade para ajuizar ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) em caso de morte da vítima de acidente de trânsito. A decisão é da Terceira Turma do Superior...
Michel Temer veta projeto de lei sobre o registro do nome ao natimorto
Publicado em: 01/07/2015
O vice-presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, vetou integralmente, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 88, de 2013 (nº 5.171/2013 na Câmara dos...
01/07/2015 - 13h27
CCJ aprova projeto que torna crime o bloqueio de celular com aparelho
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou há pouco proposta que tipifica no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/40) o crime de comercialização e uso de bloqueador...
01/07/2015 - 12h21Atualizado em 01/07/2015 - 12h38
Plenário abre nova sessão extraordinária e pode votar mudança no FGTS
A sessão extraordinária do Plenário da manhã de hoje foi encerrada e, em seguida, foi aberta nova sessão com a mesma pauta de votações. Uma reunião de líderes,...
Moeda de ouro
Somente com educação de qualidade, e, consequentemente, com a diminuição das desigualdades sociais é que poderemos sonhar com a redução das estatísticas de criminalidade envolvendo jovens, diz presidente do CIEE
POR CONGRESSO EM FOCO | 01/07/2015 09:01
Prossiga na íntegra
Redução da maioridade penal para crimes graves é rejeitada pela Câmara
01/07/2015 01h01 Brasília
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado
Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição...
30/06/2015, 14h21 - ATUALIZADO EM 30/06/2015, 14h29
Proposta que modifica ECA desestimula uso de menores em crimes, diz relator
O substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que está pronto para ser votado em...
Lei da Mediação cria novo paradigma
Novo marco regulatório da mediação vai reduzir o número de processos e contribuir para uma Justiça mais ágil e menos onerosa, diz relator da proposta que entrou em vigor nesta segunda-feira (29)
POR CONGRESSO EM FOCO | 30/06/2015 09:30
Alex Canziani
Prossiga na...
Justiça determina que União forneça medicamento à base de canabidiol
30/06/2015 12h47 São Paulo
Daniel Mello- Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar
A Justiça Federal determinou que a União forneça medicamento à base de canabidiol, um dos derivados da maconha (cannabis...
FALTA DE CONTINUIDADE
Trabalho doméstico prestado por até três dias não configura vínculo empregatício
28 de junho de 2015, 9h33
O trabalho doméstico prestado por até três dias na semana não é suficiente para configurar o vínculo empregatício em razão da ausência de continuidade.
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