CAMPOS DISTINTOS
Redução da maioridade penal não impactaria capacidades civil e trabalhista
29 de junho de 2015, 10h02
Por Sérgio Rodas
A redução da maioridade penal de 18 para 16 não impactaria as capacidades civil e trabalhista. Dessa forma, continuaria sendo preciso ter 18 anos para celebrar...
28/06/2015 - 08:00
ESPECIAL
Precariedade do sistema carcerário multiplica conflitos judiciais
País com a quarta maior população carcerária do mundo (548 mil pessoas), o Brasil só é superado pelos Estados Unidos, China e Rússia. A informação é do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do...
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Sucessões - Concessão de perpetuidade de uso de jazigo pela municipalidade - Transferência aos herdeiros legítimos - ITCD
Publicado em: 29/06/2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - CONCESSÃO DE PERPETUIDADE DE USO DE JAZIGO PELA MUNICIPALIDADE -...
Após 12 anos da morte da mulher, aposentado rural tem direito a pensão
Publicado em: 29/06/2015
Após 12 anos da morte da esposa, Manoel Dias de Oliveira, de 82 anos, conseguiu, nesta terça-feira (23), durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca de Itapirapuã, o...
Lei da Mediação entra em vigor em seis meses
Da Redação | 29/06/2015, 13h05 - ATUALIZADO EM 29/06/2015, 13h20
Entra em vigor em 180 dias a Lei 13.140/2015, que trata do uso da mediação para solução de conflitos, inclusive em questões que envolvam a administração pública. O objetivo é...
Admissibilidade dos recursos no novo CPC
Entrevista com o professor Antonio Marcato e o advogado Marcio Kayatt
sexta-feira, 26 de junho de 2015
Sobre a admissibilidade dos recursos no novo CPC, o professor Antonio Marcato e o advogado Marcio Kayatt falaram à TV Migalhas durante "VI Encontro...
Sem previsão legal, terça-feira de carnaval não é considerada feriado.
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e mais 1 usuário - 14 horas atrás
É muito comum a crença de que o período de carnaval seja feriado nacional. Mas isso não é verdade. Se o empregador não concede os dias...
ICP-BRASIL: ITI REGULAMENTA LISTA NEGATIVA E AMPLIA SEGURANÇA NA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS
24/06/2015 18:36
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, publicou nesta quarta-feira, 24 de junho, a Instrução Normativa nº 2 no Diário Oficial da União – DOU, que cria os novos...
26/06/2015 - 08:53
DECISÃO
Para Terceira Turma, sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé
O herdeiro que deixa de apresentar bens no inventário perde o direito sobre eles, conforme prevê o artigo 1.992 do Código Civil, mas essa punição extrema exige a...
É possível o pagamento dos atrasados aos sucessores de demandante falecido no curso do processo
Publicado em: 26/06/2015
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido de uma parte autora sem que fosse realizado o prévio estudo...