23/06/2015 - 07:22
DECISÃO
É possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região
Por meio da usucapião especial rural, é possível adquirir a propriedade de área menor do que o módulo rural estabelecido para a região. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de...
Maioria do eleitorado é contra reeleição, aponta Datafolha
A rejeição à obrigatoriedade do voto, tema que também está sendo discutido na reforma política, bateu recorde. Segundo instituto, atualmente, 64% do eleitorado quer que o voto seja facultativo
POR CONGRESSO EM FOCO | 23/06/2015...
Pessoas com deficiência poderão ter isenções para adaptar veículos
Da Redação | 23/06/2015, 12h31 - ATUALIZADO EM 23/06/2015, 12h42
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas...
Marco civil da internet: bloqueio de dados dribla a lei
Decisão da Anatel que obriga operadoras a regularizarem ressarcimento de clientes afetados por interrupção no serviço protege o consumidor e faz empresas melhorarem a qualidade de seus serviços, mas não resolve o problema, diz advogado
POR...
Alterações climáticas ameaçam saúde humana, aponta pesquisa
23/06/2015 07h59 Londres
Da Agência Lusa
As alterações climáticas representam uma ameaça aos avanços conseguidos no último meio século para a saúde humana, alerta estudo divulgado hoje (23) pela revista The Lancet.
Os autores do...
Dilma sanciona MP do ajuste fiscal e viabiliza ‘parlashopping’
As igrejas foram beneficiadas com a aprovação da medida. Elas ficaram isentas de recolherem INSS de padres e pastores registrados na CLT e dívidas com a receita federal foram perdoadas
POR CONGRESSO EM FOCO | 23/06/2015 10:58
Prossiga...
TEXTO SIMPLES
Os embargos de declaração dos Juizados Especiais à luz do novo CPC
21 de junho de 2015, 10h23
Por Vilian Bollmann
O novo Código de Processo Civil (Lei 13105/2015) trará várias inovações no Direito brasileiro, algumas positivas e outras negativas, sendo necessário, por isso,...
"Terceirização provocará uma explosão de litigiosidade", diz IAB
Consultor Jurídico - 21/6/2015
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou parecer contrário ao Projeto de Lei 4.330/2004, que permite às empresas contratar trabalhadores terceirizados em qualquer ramo para execução de...
CONHECIMENTO POSTERIOR
Somente documento anterior à sentença permite rescisória, decide TST
21 de junho de 2015, 16h19
Somente um documento já existente, mas que venha a ser conhecido depois da sentença, é capaz de basear uma ação rescisória. Por essa razão, Subseção II Especializada em Dissídios...
22/06/2015 - 07:12
DECISÃO
Honorários de sucumbência devem ser divididos entre todos os advogados que atuaram na causa
Todos os advogados que atuarem numa mesma causa, de forma sucessiva e não concomitante, têm direito à parcela do crédito referente aos honorários sucumbenciais para que todos...