Arquivo de Artigos

Plenário: Habeas data é adequado para obtenção de informações fiscais

Quarta-feira, 17 de junho de 2015 Plenário: Habeas data é adequado para obtenção de informações fiscais O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu hoje a possibilidade do uso do habeas data como meio de os contribuintes obterem informações suas em poder dos órgãos de arrecadação federal ou da...

TJSC: Justiça confirma conversão de união estável homoafetiva em casamento

TJSC: Justiça confirma conversão de união estável homoafetiva em casamento Segunda, 22 Junho 2015 12:19 A 2ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis que converteu união estável homoafetiva em casamento. Ao pedir o reconhecimento do casamento,  informaram...

Pai esquece nome na hora do registro e filha oficializa 'Jadd' após 27 anos

Pai esquece nome na hora do registro e filha oficializa 'Jadd' após 27 anos Publicado em: 22/06/2015 A assistente administrativo e estudante Jadd Maria Natividade Índio do Brasil de Menezes, de 27 anos, conquistou na Justiça o direito de incluir o nome de batismo 'Jadd' na certidão de nascimento....

"Judiciário precisa ser realmente o último recurso da cidadania"

"Judiciário precisa ser realmente o último recurso da cidadania" Publicado em: 22/06/2015 Quem acompanha o Superior Tribunal de Justiça há mais de cinco anos percebe que o tribunal vem mudando. Deixou de agir apenas reativamente e passou a cuidar dos próprios problemas, principalmente por meio de...

STJ admite retirada de sobrenome em virtude de casamento

STJ admite retirada de sobrenome em virtude de casamento Publicado em: 22/06/2015 É possível suprimir sobrenome materno por ocasião do casamento, desde que demonstrado justo motivo e que não haja prejuízo a terceiros. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que...

"Efeito cascata"

Especialistas divergem sobre "efeito cascata" com redução da maioridade 02:20  Geral, Notícias  22/06/2015 - 11h48  Brasília  Embed Lucas Pordeus Leon A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos e outros casos pode desencadear um efeito cascata. Ao...

Projeto autoriza o armazenamento eletrônico de prontuários médicos

Projeto autoriza o armazenamento eletrônico de prontuários médicos 22/06/2015, 11h13 O acesso ao prontuário médico de um paciente poderá ser facilitado se for aprovado projeto (PLS 167/2014) do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que prevê a digitalização de todos os dados médicos sobre consultas e...

Projeto proíbe entrevista de preso sem autorização da Justiça

Projeto proíbe entrevista de preso sem autorização da Justiça POR CONGRESSO EM FOCO | 21/06/2015 13:02 A bancada do Psol na Câmara dos Deputados protocolou nesta quinta-feira (18) projeto de lei que obriga veículos de comunicação a requisitar autorização judicial para entrevistar presos. Para o...

Questões que gestores de escritórios de advocacia não podem negligenciar

DESEMPENHO NO TRABALHO Questões que gestores de escritórios de advocacia não podem negligenciar 20 de junho de 2015, 6h56 Por Maria Olívia Machado e Ana Lúcia Barros Entre 2014 e 2015 foram feitas diferentes pesquisas pelo Fórum de Departamento Jurídico (FDJUR) junto a seus associados de...

Mulher e amante devem dividir pensão em caso de relação extraconjugal

CONCUBINATO IMPURO Mulher e amante devem dividir pensão em caso de relação extraconjugal 20 de junho de 2015, 8h09 Em casos de coexistência de relação conjugal e extraconjugal, tanto a mulher como a companheira devem receber a pensão. Esse foi o entendimento fixado pela Turma Regional de...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...