Quarta-feira, 17 de junho de 2015
Plenário: Habeas data é adequado para obtenção de informações fiscais
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu hoje a possibilidade do uso do habeas data como meio de os contribuintes obterem informações suas em poder dos órgãos de arrecadação federal ou da...
TJSC: Justiça confirma conversão de união estável homoafetiva em casamento
Segunda, 22 Junho 2015 12:19
A 2ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis que converteu união estável homoafetiva em casamento. Ao pedir o reconhecimento do casamento, informaram...
Pai esquece nome na hora do registro e filha oficializa 'Jadd' após 27 anos
Publicado em: 22/06/2015
A assistente administrativo e estudante Jadd Maria Natividade Índio do Brasil de Menezes, de 27 anos, conquistou na Justiça o direito de incluir o nome de batismo 'Jadd' na certidão de nascimento....
"Judiciário precisa ser realmente o último recurso da cidadania"
Publicado em: 22/06/2015
Quem acompanha o Superior Tribunal de Justiça há mais de cinco anos percebe que o tribunal vem mudando. Deixou de agir apenas reativamente e passou a cuidar dos próprios problemas, principalmente por meio de...
STJ admite retirada de sobrenome em virtude de casamento
Publicado em: 22/06/2015
É possível suprimir sobrenome materno por ocasião do casamento, desde que demonstrado justo motivo e que não haja prejuízo a terceiros. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que...
Especialistas divergem sobre "efeito cascata" com redução da maioridade
02:20 Geral, Notícias 22/06/2015 - 11h48 Brasília Embed
Lucas Pordeus Leon
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos e outros casos pode desencadear um efeito cascata. Ao...
Projeto autoriza o armazenamento eletrônico de prontuários médicos
22/06/2015, 11h13
O acesso ao prontuário médico de um paciente poderá ser facilitado se for aprovado projeto (PLS 167/2014) do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que prevê a digitalização de todos os dados médicos sobre consultas e...
Projeto proíbe entrevista de preso sem autorização da Justiça
POR CONGRESSO EM FOCO | 21/06/2015 13:02
A bancada do Psol na Câmara dos Deputados protocolou nesta quinta-feira (18) projeto de lei que obriga veículos de comunicação a requisitar autorização judicial para entrevistar presos. Para o...
DESEMPENHO NO TRABALHO
Questões que gestores de escritórios de advocacia não podem negligenciar
20 de junho de 2015, 6h56
Por Maria Olívia Machado e Ana Lúcia Barros
Entre 2014 e 2015 foram feitas diferentes pesquisas pelo Fórum de Departamento Jurídico (FDJUR) junto a seus associados de...
CONCUBINATO IMPURO
Mulher e amante devem dividir pensão em caso de relação extraconjugal
20 de junho de 2015, 8h09
Em casos de coexistência de relação conjugal e extraconjugal, tanto a mulher como a companheira devem receber a pensão. Esse foi o entendimento fixado pela Turma Regional de...