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TJMS extingue pensão alimentícia de mulher após segundo casamento

TJMS extingue pensão alimentícia de mulher após segundo casamento Publicado em: 18/06/2015 Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMS deram provimento ao agravo de instrumento interposto por um homem contra a decisão que nos autos da execução de alimentos ajuizada por sua ex-esposa, rejeitou a...

Diário Oficial publica novas regras para cálculo de aposentadorias

Diário Oficial publica novas regras para cálculo de aposentadorias Criado em 18/06/15 08h16 e atualizado em 18/06/15 09h35 Por Daniel Lima Edição:Denise Griesinger Fonte:Agência Brasil O Diário Oficial da União publica hoje a Medida Provisória 676, sobre o cálculo para as aposentadorias na...

Dilma veta mudança em fator previdenciário

Dilma veta mudança em fator previdenciário Em contrapartida, governo edita medida para garantir “Fórmula 85/95” para aposentadoria, considerada mais justa por trabalhadores por flexibilizar aplicação do fator previdenciário. “Regra da progressividade” vai levar em conta a expectativa de vida dos...

Leitura de livros pode ser motivo para desconto de pena

INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA Leitura de livros pode ser motivo para desconto de pena, decide STJ 17 de junho de 2015, 13h48 Embora não esteja expressamente prevista na Lei de Execução Penal (LEP), a possibilidade de remição da pena pela leitura foi reconhecida pela 6ª Turma do Superior Tribunal de...

Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo

17/06/2015 - 08:17 DECISÃO Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo O devedor que, para afastar a mora, deposita em juízo a parcela incontroversa da dívida, não tem o direito de resgatar o valor depositado caso os pedidos formulados em sua ação sejam julgados...

TJMA reconhece direitos sucessivos de mulher em união paralela

TJMA reconhece direitos sucessivos de mulher em união paralela Publicado em: 17/06/2015 Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por maioria, reconheceram a existência de união estável e os direitos de habilitação no inventário e de dependente, para fins de recebimento de pensão, a uma mulher que...

Indenização por danos morais é transmissível pela herança

Indenização por danos morais é transmissível pela herança, decide TJ-GO Publicado em: 17/06/2015 Indenização por danos morais é transmissível pela herança. Com esse entendimento, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás Nelma Branco Ferreira Perilo, em decisão monocrática, condenou o...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...