IBDFAM sugere padronização de reconhecimento voluntário de parentalidade socioafetiva
Quinta, 18 Junho 2015 09:59
Nesta segunda-feira, dia 15, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugerindo a edição de provimento para...
TJMS extingue pensão alimentícia de mulher após segundo casamento
Publicado em: 18/06/2015
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMS deram provimento ao agravo de instrumento interposto por um homem contra a decisão que nos autos da execução de alimentos ajuizada por sua ex-esposa, rejeitou a...
18/06/2015, 08h58 - ATUALIZADO EM 18/06/2015, 10h12
CCJ aprova projeto que estende aposentadoria compulsória aos 75 anos a todo servidor público
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (17), projeto de lei complementar que estende...
Diário Oficial publica novas regras para cálculo de aposentadorias
Criado em 18/06/15 08h16 e atualizado em 18/06/15 09h35
Por Daniel Lima Edição:Denise Griesinger Fonte:Agência Brasil
O Diário Oficial da União publica hoje a Medida Provisória 676, sobre o cálculo para as aposentadorias na...
Dilma veta mudança em fator previdenciário
Em contrapartida, governo edita medida para garantir “Fórmula 85/95” para aposentadoria, considerada mais justa por trabalhadores por flexibilizar aplicação do fator previdenciário. “Regra da progressividade” vai levar em conta a expectativa de vida dos...
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
Leitura de livros pode ser motivo para desconto de pena, decide STJ
17 de junho de 2015, 13h48
Embora não esteja expressamente prevista na Lei de Execução Penal (LEP), a possibilidade de remição da pena pela leitura foi reconhecida pela 6ª Turma do Superior Tribunal de...
17/06/2015 - 08:17
DECISÃO
Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo
O devedor que, para afastar a mora, deposita em juízo a parcela incontroversa da dívida, não tem o direito de resgatar o valor depositado caso os pedidos formulados em sua ação sejam julgados...
17/06/2015 - 10:16
DECISÃO
Benfeitorias no imóvel não devem ser consideradas em ação revisional de aluguel
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que em ação revisional de aluguel, as acessões realizadas pelo locatário não devem ser consideradas no cálculo do...
TJMA reconhece direitos sucessivos de mulher em união paralela
Publicado em: 17/06/2015
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por maioria, reconheceram a existência de união estável e os direitos de habilitação no inventário e de dependente, para fins de recebimento de pensão, a uma mulher que...
Indenização por danos morais é transmissível pela herança, decide TJ-GO
Publicado em: 17/06/2015
Indenização por danos morais é transmissível pela herança. Com esse entendimento, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás Nelma Branco Ferreira Perilo, em decisão monocrática, condenou o...