Arquivo de Artigos

Reformado acórdão que autorizou assembleia de condomínio abaixo do quórum

16/06/2015 - 08:41 DECISÃO Reformado acórdão que autorizou assembleia de condomínio abaixo do quórum Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia admitido a convocação de assembleia...

Dissolução de união estável

Dissolução de união estável União Estável é uma modalidade familiar informal reconhecida constitucionalmente. Publicado por Danielly Holanda - 29 minutos atrás Diferentemente do casamento, a União Estável não necessita de uma solenidade para se concretizar, basta a configuração dos seguintes...

Quando você pode desistir da compra de um imóvel na planta?

Quando você pode desistir da compra de um imóvel na planta? É um direito líquido e certo do consumidor desistir do negócio em qualquer situação, ainda que o contrato diga que não Publicado por Bernardo César Coura - 15 horas atrás A compra de um imóvel na planta pode envolver uma série de...

Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada

Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada Publicado por Superior Tribunal de Justiça e mais 1 usuário - 1 hora atrás A declaração de revelia na ação de divórcio não autoriza a exclusão do sobrenome adquirido pela ex-esposa por ocasião do casamento. A decisão é da...

Ser profissional terceirizado vale a pena?

Ser profissional terceirizado vale a pena? Em meio à polêmica sobre a nova lei de terceirização - que, segundo seus defensores, aumentaria o nível de emprego no Brasil -, o IBGE anunciou que o desemprego subiu para 6,2 % em março, uma alta de 0,3 ponto porcentual na comparação com fevereiro e de...

A importância de guardar e organizar documentos eletrônicos

A importância de guardar e organizar documentos eletrônicos Aumenta, no mercado, a quantidade de artigos e ofertas de armazenamento de documentos eletrônicos, em sua maioria Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Porém grande parte delas é superficial, com dados errôneos e, pasmem, não informando...

Lei das Domésticas: 11 coisas que você precisa saber

Lei das Domésticas: 11 coisas que você precisa saber Após quase dois anos de tramitação no Congresso, as regras para contratar empregadas domésticas foram aprovadas pelo Senado e esperam, apenas, a assinatura da presidente Dilma Rousseff para entrarem em vigor. Entre os assuntos tratados no texto,...

Lei das SA vale para sociedades limitadas

Lei das SA vale para sociedades limitadas Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a aplicação subsidiária da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) às sociedades limitadas para suprir lacunas em sua regulamentação legal. O recurso...

Novo CPC já influencia decisões

Novo Código de Processo Civil já influencia decisões O novo Código de Processo Civil (CPC) entra em vigor a partir de março de 2016, mas mudanças trazidas por ele já estão influenciando a produção de algumas decisões de órgãos julgadores, em especial para questões tributárias. Exemplo disso é a...

Decisões só começam a valer depois da publicação em diário oficial

Decisões só começam a valer depois da publicação em diário oficial As decisões do Judiciário só têm validade depois da publicação da ata do julgamento no Diário da Justiça Eletrônico. Assim decidiu o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, ao obrigar o Tribunal de Justiça da Bahia a...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...