16/06/2015 - 08:41
DECISÃO
Reformado acórdão que autorizou assembleia de condomínio abaixo do quórum
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia admitido a convocação de assembleia...
Dissolução de união estável
União Estável é uma modalidade familiar informal reconhecida constitucionalmente.
Publicado por Danielly Holanda - 29 minutos atrás
Diferentemente do casamento, a União Estável não necessita de uma solenidade para se concretizar, basta a configuração dos seguintes...
Quando você pode desistir da compra de um imóvel na planta?
É um direito líquido e certo do consumidor desistir do negócio em qualquer situação, ainda que o contrato diga que não
Publicado por Bernardo César Coura - 15 horas atrás
A compra de um imóvel na planta pode envolver uma série de...
Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada
Publicado por Superior Tribunal de Justiça e mais 1 usuário - 1 hora atrás
A declaração de revelia na ação de divórcio não autoriza a exclusão do sobrenome adquirido pela ex-esposa por ocasião do casamento. A decisão é da...
Ser profissional terceirizado vale a pena?
Em meio à polêmica sobre a nova lei de terceirização - que, segundo seus defensores, aumentaria o nível de emprego no Brasil -, o IBGE anunciou que o desemprego subiu para 6,2 % em março, uma alta de 0,3 ponto porcentual na comparação com fevereiro e de...
A importância de guardar e organizar documentos eletrônicos
Aumenta, no mercado, a quantidade de artigos e ofertas de armazenamento de documentos eletrônicos, em sua maioria Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Porém grande parte delas é superficial, com dados errôneos e, pasmem, não informando...
Lei das Domésticas: 11 coisas que você precisa saber
Após quase dois anos de tramitação no Congresso, as regras para contratar empregadas domésticas foram aprovadas pelo Senado e esperam, apenas, a assinatura da presidente Dilma Rousseff para entrarem em vigor. Entre os assuntos tratados no texto,...
Lei das SA vale para sociedades limitadas
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a aplicação subsidiária da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) às sociedades limitadas para suprir lacunas em sua regulamentação legal. O recurso...
Novo Código de Processo Civil já influencia decisões
O novo Código de Processo Civil (CPC) entra em vigor a partir de março de 2016, mas mudanças trazidas por ele já estão influenciando a produção de algumas decisões de órgãos julgadores, em especial para questões tributárias.
Exemplo disso é a...
Decisões só começam a valer depois da publicação em diário oficial
As decisões do Judiciário só têm validade depois da publicação da ata do julgamento no Diário da Justiça Eletrônico. Assim decidiu o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, ao obrigar o Tribunal de Justiça da Bahia a...