Arquivo de Artigos

Senado aprova autorização para que pais possam registrar bebês nascidos mortos

Senado aprova autorização para que pais possam registrar bebês nascidos mortos Publicado em: 10/06/2015 Os pais de bebê que nasce morto poderão incluir o nome que dariam à criança no registro civil obrigatório, o qual indica também a condição de natimortos (feto que morre dentro do útero ou...

Filha não biológica recebe verbas por morte de pai que a assumiu

Filha não biológica recebe verbas por morte de pai que a assumiu Publicado em: 10/06/2015 Uma menor vai receber verbas trabalhistas, pensão por morte e outros valores em consequência da morte do homem que não é seu pai biológico, mas que a assumiu como filha. As verbas foram recebidas pelo filho...

Maioria do STF vota a favor de biografias não autorizadas

Maioria do STF vota a favor de biografias não autorizadas 10/06/2015 18h02  Brasília André Richter - Repórter da Agência Brasil  Edição: Beto Coura A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) que é inconstitucional exigir autorização prévia para divulgação...

Caracterização de preço vil depende das circunstâncias de cada caso

BEM DEPRECIADO Caracterização de preço vil depende das circunstâncias de cada caso 8 de junho de 2015, 16h05 Como não existem critérios objetivos para a configuração de preço vil, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça adotou como parâmetro o valor equivalente a 50% da avaliação do bem....

Dicas de responsabilidade socioambiental para implementar em seu escritório

MINUTO DA GESTÃO Dicas de responsabilidade socioambiental para implementar em seu escritório 9 de junho de 2015, 11h57 Por Mario Leandro Campos Esequiel No dia 5 de junho foi celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, tema cada vez mais em evidência na sociedade. No capítulo de hoje do Minuto da...

Direito à indenização transmite-se com a herança

Direito à indenização transmite-se com a herança Publicado em 08/06/2015 O Estado de Goiás foi condenado a pagar indenização aos herdeiros de Rosângela Gregória da Silva por danos morais, no valor de R$ 6 mil. Ela ingressou com ação de reparação de danos morais e materiais cumulados com pedido de...

Artigo: Estado de convivente - Jones Figueirêdo Alves

Artigo: Estado de convivente - Jones Figueirêdo Alves Terça, 09 Junho 2015 10:28 As pessoas que vivem em união estável, sejam elas solteiras, separadas de fato ou judicialmente, viúvas ou, ainda, divorciadas, guardam o seu estado civil anterior; ou seja, a entidade familiar do companheirismo não...

JUSTIÇA DO TRABALHO COSTURA PRIMEIRO ACORDO PELO WHATSAPP

JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª COSTURA PRIMEIRO ACORDO PELO WHATSAPP Fotos: Gibram Polimeni Texto: Ana Claudia de Siqueira e José Francisco Turco O acordo foi costurado entre o trabalhador e a empresa, com intermediação do Centro Integrado de Conciliação de 1º Grau – CIC...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...