Planos não poderão classificar doença congênita como 'preexistente' para negar tratamento
Elina Rodrigues Pozzebom | 05/06/2015, 13h15 - ATUALIZADO EM 05/06/2015, 13h28
Está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que proíbe a...
Por um debate racional sobre maioridade penal
“Alguns dizem que o adolescente deve ser punido como adulto, porque pode votar aos 16 anos. Os defensores desse raciocínio, por coerência, deveriam propor igualmente que a partir dos 16 anos todos possam adquirir uma carteira de motorista ou um porte...
Senado: Projeto aprovado pela CDR exclui Incra de parcelamento de solo urbano
Quarta, 03 Junho 2015 10:04
A proposta seguirá para análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, durante reunião realizada no dia 27/5, o...
01/06/2015 - 14h13
Família aprova pena maior para assassino de mulher sob proteção do Estado
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), projeto do deputado Marcos Monte (PSD-MG) que aumenta em 50% a pena do acusado por violência...
Maioridade penal: relator defenderá referendo
Proposta é capitaneada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que também é a favor da responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos. Expectativa é que relatório de Comissão Especial seja votado dia 10 de junho
POR WILSON LIMA |...
02/06/2015 - 09:28
DECISÃO
É possível cessão de crédito do seguro obrigatório em caso de morte
É possível a cessão do crédito relativo à indenização do seguro obrigatório, o DPVAT, nos casos de morte. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a...
02/06/2015 - 07:32
DECISÃO
Igreja é parte legítima para defender propriedade registrada em nome de santo
Um terreno doado a São Sebastião pertence à Igreja Católica. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que refutou o argumento segundo o qual a Mitra Diocesana não...
Artigo: Blastocistos são sujeitos de direito? - Paulo Roberto Gaiger Ferreira
Publicado em 01/06/2015
Por Paulo Roberto Gaiger Ferreira
O avanço da ciência desafia o Direito, que não fica inerte em face de situações novas. Ou bem o operador do direito age ou nega a sua ação. Não há meio...
Dívida não pode ser garantida por penhora de imóvel de terceiro de boa-fé
Terça, 02 Junho 2015 10:02
Terceiro de boa-fé não pode ter apartamento penhorado para garantir pagamento de dívida trabalhista de dono do terreno. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desfez a...
TST: Suspensa penhora de apartamento construído em lote indicado em execução de dívida
Terça, 02 Junho 2015 10:05
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desfez a penhora sobre dois apartamentos em Cariacica/ES, construídos num lote de terreno penhorado para pagamento de dívida...