TJ/GO: Sem previsão contratual, inquilinos não recebem indenização por benfeitorias
Publicado em 08/06/2015
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO) julgou improcedente o pedido de dois inquilinos por indenização pelas benfeitorias feitas no imóvel alugado. Segundo o...
08/06/2015 - 09:02
DECISÃO
Imóvel financiado pelo SFH e hipotecado não pode ser objeto de usucapião
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível reconhecer direito a usucapião de imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e transferido por...
08/06/2015 - 10:31
DECISÃO
Compradora de imóvel dado em garantia hipotecária consegue pagar prestações em juízo
Quando há dúvida sobre quem deve receber determinado pagamento, cabe o ajuizamento de ação consignatória, para que o devedor pague em juízo, sem correr o risco de pagar e não levar.
Foi o...
Veja o inteiro teor do projeto cria Registro Civil Nacional para substituir o título de eleitor
Publicado em: 08/06/2015
As informações acumuladas pela Justiça Eleitoral por meio da identificação biométrica de eleitores servirão de ponto de partida para a criação do Registro Civil Nacional (RCN) e...
Artigo - Novo CPC aceita ata notarial como meio de prova segura - Por Clarisse Gomes
Publicado em: 08/06/2015
O novo Código de Processo Civil, sancionado em 16 de março de 2015, aborda, dentre outras questões, um novo tipo de prova: a ata notarial, que vem a ser "todo documento público autorizado...
Minas Gerais é o 2º estado com mais uniões homoafetivas lavradas em cartório
Publicado em: 08/06/2015
No cinco primeiros meses do ano, 97 registros foram feitos no estado; em SP foram 144.
Minas Gerais é o segundo estado com mais uniões estáveis entre pessoas de mesmo sexo lavradas em cartório no...
Casal entra na Justiça para brigar por partilha de cães após dissolução de casamento
Publicado em: 08/06/2015
A partilha de dois cachorros, em uma ação de dissolução de união estável, teve que ser decidida pela 1ª Câmara de Direito Civil do TJ. Isso porque a apelante, ré no processo, não se...
Notas do ensino médio público poderão compor avaliação para ingresso em universidades
Da Redação | 08/06/2015, 13h01 - ATUALIZADO EM 08/06/2015, 13h27
O sistema de avaliação para ingresso nas universidades federais poderá sofrer mudança. Sugestão (SUG 4/2013) de utilização do desempenho...
05/06/2015 - 08:01
DECISÃO
Oficial de Justiça aposentado pode arrematar bem em leilão público
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a arrematação de imóvel em leilão público por servidor aposentado do Poder Judiciário. Para os ministros, o que impede o servidor...
Artigo: Usucapião administrativo - Por Ernesto São Thiago
Sexta, 05 Junho 2015 10:56
Milhões de famílias residem e/ou trabalham se valendo do exercício direto sobre a terra por meio de escritura de posse ou nem isso quando simples ocupantes. Como consequência, não contam com matrícula no Registro...