Arquivo de Artigos

STJ reconhece direito à desaposentadoria, mas não permite despensão

CÁLCULO PÓS-MORTE STJ reconhece direito à desaposentadoria, mas não permite despensão 20 de junho de 2015, 8h32 Por Felipe Luchete O aposentado que volta a trabalhar tem direito a aumentar o valor do benefício, mas, em caso de morte, seus sucessores não têm legitimidade para cobrar essa diferença...

Quadro Saiba Mais aborda os novos direitos dos empregados domésticos

Sexta-feira, 19 de junho de 2015 Quadro Saiba Mais aborda os novos direitos dos empregados domésticos No início deste mês, foi regulamentada a emenda constitucional que garantiu mais direitos aos empregados domésticos. Para falar sobre as mudanças, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal...

Pesquisa: número de adultos que admitem beber e dirigir cai 16%

Número de adultos que admitem beber e dirigir cai 16%, aponta pesquisa Criado em 19/06/15 18h04 e atualizado em 19/06/15 19h32 Por Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil  Edição:Stênio Ribeiro Fonte:Agência Brasil Após o endurecimento da Lei 11.705/2008, a chamada Lei Seca, em 2012, caiu o...

Plano de saúde é condenado a prestar home care mesmo sem previsão contratual

19/06/2015 - 10:08 DECISÃO Plano de saúde é condenado a prestar home care mesmo sem previsão contratual Ao negar recurso da Omint Serviços de Saúde Ltda., a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o home care – tratamento médico prestado na...

Usuário de plano de saúde coletivo pode mover ação contra operadora

19/06/2015 - 07:32 DECISÃO Usuário de plano de saúde coletivo pode mover ação contra operadora Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o usuário de plano de saúde coletivo como parte legítima para ajuizar ação que busca discutir a validade de...

Para ser sustentável, Previdência precisa que trabalhador contribua por mais tem

Para ser sustentável, Previdência precisa que trabalhador contribua por mais tem Criado em 18/06/15 19h08 Por Pedro Peduzzi Edição:Beto Coura Fonte:Agência Brasil As recentes mudanças propostas pelo governo federal nas regras da Previdência Social, indicam que a tendência será a de fazer com que os...

Advogado pode ser contratado apenas por honorários sucumbenciais

FORMA DE PAGAMENTO Advogado pode ser contratado apenas por honorários sucumbenciais 17 de junho de 2015, 17h16 Advogado pode ser contratado apenas pelos honorários de sucumbência, pois não há dispositivo legal que vede esse tipo de remuneração. Assim, 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...