CÁLCULO PÓS-MORTE
STJ reconhece direito à desaposentadoria, mas não permite despensão
20 de junho de 2015, 8h32
Por Felipe Luchete
O aposentado que volta a trabalhar tem direito a aumentar o valor do benefício, mas, em caso de morte, seus sucessores não têm legitimidade para cobrar essa diferença...
Sexta-feira, 19 de junho de 2015
Quadro Saiba Mais aborda os novos direitos dos empregados domésticos
No início deste mês, foi regulamentada a emenda constitucional que garantiu mais direitos aos empregados domésticos. Para falar sobre as mudanças, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal...
Sexta-feira, 19 de junho de 2015
Fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que a fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola a...
Número de adultos que admitem beber e dirigir cai 16%, aponta pesquisa
Criado em 19/06/15 18h04 e atualizado em 19/06/15 19h32
Por Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil Edição:Stênio Ribeiro Fonte:Agência Brasil
Após o endurecimento da Lei 11.705/2008, a chamada Lei Seca, em 2012, caiu o...
19/06/2015 - 10:08
DECISÃO
Plano de saúde é condenado a prestar home care mesmo sem previsão contratual
Ao negar recurso da Omint Serviços de Saúde Ltda., a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o home care – tratamento médico prestado na...
19/06/2015 - 08:15
DECISÃO
Valor incontroverso depositado por ordem judicial também entra no cálculo de honorários
Ao julgar recurso sobre honorários advocatícios, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o respectivo percentual deve incidir também sobre valores...
19/06/2015 - 07:32
DECISÃO
Usuário de plano de saúde coletivo pode mover ação contra operadora
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o usuário de plano de saúde coletivo como parte legítima para ajuizar ação que busca discutir a validade de...
Para especialista, decisão espanta insegurança jurídica sobre sucessão do cônjuge na separação convencional
STJ decidiu que o cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário e concorre, em regime de separação convencional, com descendentes
É praticamente consenso entre os autores de...
Para ser sustentável, Previdência precisa que trabalhador contribua por mais tem
Criado em 18/06/15 19h08
Por Pedro Peduzzi Edição:Beto Coura Fonte:Agência Brasil
As recentes mudanças propostas pelo governo federal nas regras da Previdência Social, indicam que a tendência será a de fazer com que os...
FORMA DE PAGAMENTO
Advogado pode ser contratado apenas por honorários sucumbenciais
17 de junho de 2015, 17h16
Advogado pode ser contratado apenas pelos honorários de sucumbência, pois não há dispositivo legal que vede esse tipo de remuneração. Assim, 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...