Arquivo de Artigos

Novo CPC cria restrição para advogados na mediação

SOLUÇÃO DE CONFLITOS Novo CPC cria restrição para advogados na mediação 21 de maio de 2015, 7h10 Por Débora Pinho A mediação nunca foi tão estimulada, no Brasil, como agora com a aprovação do novo Código de Processo Civil — que entra em vigor no próximo ano. Tanto as mediações judiciais quanto as...

É imprescritível ação que tenta anular doação de bens sem consentimento

AMANTE BENEFICIADA É imprescritível ação que tenta anular doação de bens sem consentimento 21 de maio de 2015, 12h00 Quando a transferência de patrimônios do casal é feita sem consentimento de uma das partes, o ato jurídico é absolutamente nulo e, por isso, imprescritível. Prossiga na íntegra em...

Câmara aprova proteção para novo cônjuge em caso de penhora por pensão

Câmara aprova proteção para novo cônjuge em caso de penhora por pensão Publicado em: 21/05/2015 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 3908/08, do Senado, que protege o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de um devedor de pensão...

Justiça desconfia de união à beira da morte

Justiça desconfia de união entre nora com sogro à beira da morte no PR Publicado em: 21/05/2015 Nora, quase 50 anos mais nova, se casou com o homem à beira da morte. Trinta e oito dias depois do casamento, sogro morreu. Com as mudanças com as novas regras do pagamento de pensão por morte do INSS,...

Dilma veta seis pontos da lei que regulamenta acesso à biodiversidade

Dilma veta seis pontos da lei que regulamenta acesso à biodiversidade 21/05/2015 11h07  Brasília Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil  Edição: Denise Griesinger A presidenta Dilma Rousseff vetou seis pontos da lei que institui o Novo Marco Legal da Biodiversidade, sancionada ontem...

Mudança do CPC deve aumentar recursos que chegam ao STJ

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Mudança do CPC deve aumentar recursos que chegam ao STJ, criticam ministros 19 de maio de 2015, 18h26 Por Marina Gama Cubas Ministros do Superior Tribunal de Justiça estão de olho nas mudanças que o novo Código de Processo Civil vai trazer ao tribunal. Uma das maiores...

Nomeação de Fachin para vaga no Supremo é aprovada no Senado

FIM DA ESPERA Nomeação de Fachin para vaga no Supremo é aprovada no Senado 19 de maio de 2015, 19h16 Marcos Oliveira/Agência Senado O plenário do Senado aprovou, por 52 votos a 27, a indicação do advogado e professor Luiz Edson Fachin para ocupar cadeira de ministro no Supremo Tribunal...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...