Arquivo de Artigos

Quarta Turma anula doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina

20/05/2015 - 07:13 DECISÃO Quarta Turma anula doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia julgado...

Contran proíbe registro e licenciamento de veículo com volante no lado direito

Contran proíbe registro e licenciamento de veículo com volante no lado direito 20/05/2015 09h55  Brasília Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil  Edição: Valéria Aguiar Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada hoje (20) no Diário Oficial da União proíbe o...

Site vai ajudar a encontrar pessoas enterradas como desconhecidas

Site vai ajudar a encontrar pessoas enterradas como desconhecidas 20/05/2015 08h23  São Paulo Camila Maciel - Repórter da Agência Brasil  Edição: José Romildo Começa a funcionar hoje (20), em plataforma online e gratuita, a Central Nacional de Óbitos de Pessoas Não Identificadas, que vai...

Senado vota hoje indicação de Luiz Fachin ao Supremo

Senado vota hoje indicação de Luiz Fachin ao Supremo 19/05/2015 08h15  Brasília Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil  Edição: José Romildo O plenário do Senado vai apreciar hoje (19) a indicação da presidenta Dilma Rousseff para que o jurista Luiz Edson Fachin ocupe a vaga de...

O usucapião extrajudicial no novo CPC

DIREITO CIVIL ATUAL O usucapião extrajudicial no novo Código de Processo Civil 18 de maio de 2015, 8h00 Por Roberto Paulino de Albuquerque Júnior O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) regula, em seu artigo 1.071,[1] um procedimento administrativo extrajudicial para o usucapião de bens...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...