20/05/2015 - 08:36
DECISÃO
É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a execução de valores relativos a mensalidades de plano de saúde pagas por liberalidade do pai, mas que em decisão judicial...
20/05/2015 - 07:13
DECISÃO
Quarta Turma anula doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina
Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia julgado...
Vagas de garagem só podem ser penhoradas se a convenção do condomínio autorizar a venda ou aluguel delas a não moradores
A nova redação do parágrafo 1º do artigo 1.331 do Código Civil restringiu a transferência da propriedade de vagas de garagem para pessoas estranhas ao condomínio, somente podendo...
Jurisprudência mineira - Ação de usucapião - Contrato particular de promessa de compra e venda do legítimo dono cedido aos autores - Obstáculos judiciais e legais de difícil e incerta solução para obtenção da escritura e registro da aquisição
Publicado em: 20/05/2015
JURISPRUDÊNCIA...
Contran proíbe registro e licenciamento de veículo com volante no lado direito
20/05/2015 09h55 Brasília
Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar
Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada hoje (20) no Diário Oficial da União proíbe o...
Site vai ajudar a encontrar pessoas enterradas como desconhecidas
20/05/2015 08h23 São Paulo
Camila Maciel - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo
Começa a funcionar hoje (20), em plataforma online e gratuita, a Central Nacional de Óbitos de Pessoas Não Identificadas, que vai...
Senado vota hoje indicação de Luiz Fachin ao Supremo
19/05/2015 08h15 Brasília
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo
O plenário do Senado vai apreciar hoje (19) a indicação da presidenta Dilma Rousseff para que o jurista Luiz Edson Fachin ocupe a vaga de...
DIREITO CIVIL ATUAL
O usucapião extrajudicial no novo Código de Processo Civil
18 de maio de 2015, 8h00
Por Roberto Paulino de Albuquerque Júnior
O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) regula, em seu artigo 1.071,[1] um procedimento administrativo extrajudicial para o usucapião de bens...
DIFERENÇA CULTURAL
Aplicação de soluções alternativas de conflito é difícil no Brasil, diz professor
18 de maio de 2015, 11h20
Por Brenno Grillo
O incentivo do novo Código Processo Civil às soluções alternativas de conflito, como a mediação e a arbitragem, é positivo, mas não segue a maneira de...
Artigo: A procuração para venda de imóvel diante da morte - Frank Wendell Chossani
Segunda, 18 Maio 2015 11:02
Com o dinamismo das relações imobiliárias, e a multiplicação de responsabilidade e compromissos pessoais, é cada vez mais comum a representação para a prática da venda de imóveis, ocasião...