14/05/2015 - 09:43
DECISÃO
Sociedades limitadas podem ser regidas de forma subsidiária pela Lei das SA
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a aplicação subsidiária da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) às sociedades limitadas...
14/05/2015 - 10:22
DECISÃO
Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo se atingir maiores de 60 anos
A cláusula de seguro de vida que aumenta o valor do prêmio de acordo com a faixa etária do segurado só é abusiva quando imposta a pessoas com mais de 60 anos e que tenham...
Artigo: Atividade extrajudicial envolvendo incapazes, evolução? - Wendell Salomão e Caian Deléo
Quinta, 14 Maio 2015 10:18
A necessidade de desburocratizar e desjudicializar a resolução dos mais variados tipos de lides, tem se tornado, como não poderia deixar de ser, a nova “menina dos olhos” da...
Artigo - As principais diferenças entre representação, mandato e procuração - Por Luís Flávio Fidelis Gonçalves
Publicado em: 14/05/2015
Ordinariamente, as pessoas realizam negócios pessoalmente, através de sua própria manifestação volitiva. Porém, há situações em que, por determinação legal ou...
Mesmo em união estável, cônjuge tem predileção na herança aos parentes colaterais
Publicado em: 14/05/2015
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou inconstitucional o inciso III do artigo 1.790 do Código Civil, no qual há diferenciação entre casamento civil e união...
Emenda que cria alternativa ao fator previdenciário já recebe apoio no Senado
Da Redação | 14/05/2015, 09h34 - ATUALIZADO EM 14/05/2015, 11h32
Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados - Sessão da Câmara na noite de quarta-feira (13), quando foram aprovadas mudanças nas regras de...
Mesmo com lei de acesso, Judiciário responde só metade dos pedidos de informação
14/05/2015 10h10 São Paulo
Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
A Lei de Acesso à Informação (LAI) está em vigor desde 2012, porém o cidadão ainda encontra dificuldades para...
Artigo: Casamento x União Estável X Namoro - Mary Jane Lessa
Quarta, 13 Maio 2015 09:51
Atualmente a união estável foi reconhecida como uma entidade familiar, tanto quanto a que é formada pelo Casamento Civil. Sim, podemos aceitar essa evolução, todavia estamos muito distantes de equiparar a união...
13/05/2015 - 07:18
DECISÃO
Fiador responde por dívida de locação prorrogada se houver previsão em cláusula contratual
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fiador continua responsável pela dívida do locatário constituída após a prorrogação por prazo indeterminado...
Bin Laden nunca mais: cartórios vetam nomes de tiranos e outras bizarrices
Publicado em: 13/05/2015
Já pensou em conhecer um bebê chamado Xismen ou Bin Laden? Pois há pais que tentaram registrar esses nomes em cartórios brasileiros, mas foram impedidos pelos oficiais de registro. A atitude dos...