11/05/2015 - 07:56
DECISÃO
Interesse econômico não autoriza fiador a ajuizar pedido de revisão contratual
Quem participa apenas como fiador em contrato de financiamento não tem legitimidade para ajuizar ação revisional. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, no...
Artigo - Contrato de namoro estabelece diferença em relação a união estável - Por Rodrigo da Cunha Pereira
Publicado em: 11/05/2015
Uma das grandes questões do Direito de Família contemporâneo é saber se determinada relação afetiva é um namoro ou união estável. Com a evolução dos costumes e a...
Maioridade penal: um panorama real da redução
“Presídios cada vez mais lotados não cumprem o papel de ressocializar o menor que é colocado com bandidos mais experientes. Segundo especialistas, hoje os presídios funcionam como faculdades do crime, de modo que a colocação dos adolescentes junto de...
Brasil tem mais de 20 milhões de mães solteiras, aponta pesquisa
10/05/2015 13h11 11/05/2015 10h04 São Paulo
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil Edição: Fernando Fraga
O Brasil tem 67 milhões de mães, segundo pesquisa do Instituto Data Popular. Dessas, 31% são solteiras e...
Senado vota Código que define corrupção como crime hediondo
Pauta reúne temas polêmicos já discutidos na Câmara, como o projeto sobre terceirização, que será discutido em comissão especial, e a medida que dificulta acesso a direitos trabalhistas. Corrupção como crime hediondo consta da revisão do...
PRESUNÇÃO DO AGENTE
Auto de infração não prova embriaguez ao volante, diz TJ-CE ao anular multa
8 de maio de 2015, 9h12
Simples cópia de auto de infração não serve de prova de embriaguez. Por essa razão, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará conseguiu anulação de uma multa do Detran...
DIREITOS IGUAIS
Cachoeira que divide propriedades vizinhas pode ser usada pelos dois donos
8 de maio de 2015, 7h37
Por Livia Scocuglia
Nos casos em que houver córrego ou cachoeira na divisa entre duas propriedades rurais, os dois donos podem usufruir das águas de maneira igual.
Prossiga na íntegra...
TJSC: Mulher mantém usufruto de imóvel contestado por ex-marido 19 anos após casamento
Sexta, 08 Maio 2015 10:14
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou a revogação de usufruto acertado entre marido e mulher no momento da homologação do divórcio, referente a imóvel cuja...
Criança ganha direito de ter o nome de duas mães na certidão de nascimento
Publicado em: 07/05/2015
A juíza Alda Maria Holanda Leite, titular da 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, declarou a adoção de uma menina, mantendo a filiação materna original. Desta forma, a criança passa ter...
Após comprovação de 'bullying', jovem consegue mudar nome ao atingir maioridade civil
Publicado em: 07/05/2015
A 2ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca da Capital e autorizou um rapaz a trocar o prenome. Ele fez o pedido de retificação após completar a maioridade civil, e alegou...