Arquivo de Artigos

CPC: desaparece o foro privilegiado da mulher casada

PROCESSO FAMILIAR A não manutenção do foro privilegiado para mulher casada no novo CPC 3 de maio de 2015, 10h43 Por José Fernando Simão Com o advento do novo Código de Processo Civil, a regra contida no artigo 100 I do CPC de 1973, deixa de existir, ou seja, desaparece o foro privilegiado da...

"Temos grandes doutores do Direito, mas o sistema precisa é de bons gestores"

HORA DA TECNOLOGIA "Temos grandes doutores do Direito, mas o sistema precisa é de bons gestores" 3 de maio de 2015, 9h11 Por Marcos de Vasconcellos e Marina Gama Cubas No aniversário de cinco anos do chamado “processo cidadão”, implantado na 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, o juiz...

Consumidor que compra pela internet tem assegurado o direito de se arrepender

03/05/2015 - 08:00 ESPECIAL Consumidor que compra pela internet tem assegurado o direito de se arrepender Quem nunca se arrependeu de uma compra por impulso que atire o primeiro cartão de crédito. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a situação é muito frequente,...

Nome de pai afetivo ficará ao lado do pai biológico em registro

Nome de pai afetivo ficará ao lado do pai biológico em registro Segunda, 04 Maio 2015 11:57 Segundo a juíza, a revelação não exclui o vínculo de socioafetividade da filha e do homem que a criou. Coraci explicou que a família deixou de ser uma unidade de caráter econômico, social e religioso para...

Direitos dos domésticos devem ser votados pelo Senado esta semana

Direitos dos domésticos devem ser votados pelo Senado esta semana Regras para pagamento de FGTS e definição de horário de descanso estão entre os itens da PEC das Domésticas pendentes de regulamentação. Texto voltou ao Senado após ser modificado pela Câmara POR AGÊNCIA SENADO | 03/05/2015...

Condenado pode ser preso logo após julgamento em primeira instância

CRIMES GRAVES Condenado pode ser preso logo após julgamento em primeira instância 30 de abril de 2015, 6h40 Por José Jácomo Gimenes e Marcos César Romeira Moraes Sergio Moro e Antonio César Bochenek, jovens e honrados juízes federais, preocupados com a ineficácia do sistema de justiça criminal,...

A terceirização já existe; só falta dizer como ela pode ser legal

TERCEIRIZAÇÃO EM DEBATE A terceirização já existe; só falta dizer como ela pode ser legal 30 de abril de 2015, 8h35 Por Maurício Cardoso e Lilian Matsuura A terceirização do trabalho, que passou a ocupar o centro das discussões nos últimos dias, já é uma realidade no país há alguns anos.  Não...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...