Coabitação de ex-cônjuges não afasta pagamento de pensão alimentícia
Quinta, 23 Abril 2015 09:44
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou recurso de um alimentante que buscava a reforma da sentença que o condenou ao pagamento de alimentos à ex-companheira, visto que ambos continuam morando sob o mesmo...
Artigo: O novo alcance da ata notarial dentro do novo Código de Processo Civil - Wendell Salomão e Luísa Silva
Quinta, 23 Abril 2015 10:52
O novo Código de Processo Civil passou a ser uma realidade. Após inúmeras discussões sobre seu texto e uma longa espera, no último dia 16 de Março de 2015 a...
Imóvel retomado pelo vendedor é penhorado por dívidas com o condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penhora sobre imóvel para quitação de dívidas de condomínio, mesmo não tendo o atual proprietário integrado a ação de cobrança e execução dos débitos.
Os ministros...
Redução da maioridade vai aumentar violência, diz juiz em audiência no Senado
23/04/2015 11h54 Brasília
Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
A redução da maioridade penal não terá reflexos na redução da violência. Essa foi a tese defendida nesta...
Câmara aprova emenda que muda pontos do projeto da terceirização
22/04/2015 20h52 Brasília
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado
A Câmara aprovou há pouco, por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que...
Segunda-feira, 20 de abril de 2015
Ação pede que STF declare constitucionalidade de dispositivo do Código Brasileiro de Trânsito
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 35, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede que a Corte...
22/04/2015 - 07:30
DECISÃO
Para Quarta Turma, cerveja “sem álcool” da Kaiser não viola direitos do consumidor
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o uso da expressão “sem álcool” em uma das versões da cerveja Bavária, embora o produto contenha pequeno teor...
Artigo - Interdição de idosos - Por Andréa Angélico Massa
Publicado em: 20/04/2015
A interdição tem por finalidade a proteção do idoso incapaz e, assim sendo, normalmente é promovida pelo cônjuge ou por qualquer parente ou, ainda, pelo MP, observadas algumas condições.
Todo indivíduo, sem...
Transexual consegue mudança de nome e de sexo através da Defensoria Pública
Publicado em: 20/04/2015
A Defensoria Pública do Estado de Sergipe obteve decisão favorável para mudança de nome da transexual R.S.S.S, que preferiu ter seu nome de nascimento preservado.
A ação de Retificação de Registro...
Dívidas deixadas por falecido são de responsabilidade do espólio e não da viúva
Publicado em: 22/04/2015
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ acolheu parcialmente apelação de uma correntista, surpreendida com a retenção de valores pelo banco com que mantinha vínculo, sob o argumento de que...