15/04/2015 - 07:06
DECISÃO
Suicídio nos dois primeiros anos do contrato não dá direito a pagamento de seguro de vida
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por sete votos a um, que a seguradora não tem obrigação de indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência de...
Jurisprudência mineira - Herdeiros - Legitimidade passiva - Partilha homologada - Sobrepartilha - Legitimidade dos herdeiros limitada à herança
Publicado em: 15/04/2015
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
HERDEIROS - LEGITIMIDADE PASSIVA - PARTILHA HOMOLOGADA - SOBREPARTILHA - EXISTÊNCIA -...
15/04/2015 - 09h00
Plenário retoma hoje votação de projeto da terceirização
Maiores polêmicas ficaram para sessão d, como a proposta do PT de proibir a terceirização em todas as áreas da empresa
O Plenário da Câmara volta a se reunir hoje, a partir das 14 horas, para continuar a...
STJ: Associação deve pagar dez anos de condomínios atrasados relativos a imóvel adjudicado
Publicado em 13/04/2015
A Associação de Poupança e Empréstimo (Poupex) terá de arcar com as taxas condominiais em atraso referentes a imóvel adjudicado como parte de pagamento de crédito em execução...
Agravo de Instrumento - Execução fiscal - Penhora de bem imóvel gravado com direito real de usufruto vitalício
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA DE BEM IMÓVEL GRAVADO COM DIREITO REAL DE USUFRUTO VITALÍCIO - POSSIBILIDADE DE PENHORA QUANTO À NUA PROPRIEDADE - PRESERVAÇÃO DOS...
13/04/2015 - 18h50
Comissão aprova pagamento de condomínio pelo proprietário após receber imóvel
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (8), projeto (PL 1694/11) que transfere às construtoras a responsabilidade por pagar as taxas de...
10/04/2015 - 17:09 | Fonte: TJSC
Mulheres se desentendem por imóvel após dissolução de união estável homoafetiva
Namoro ou noivado, mesmo que tenha por objetivo futuro constituição de família, não se equipara à união estável. Sob este entendimento, a 1º Câmara Civil do TJ negou pleito formulado por...
As principais mudanças promovidas pelo novo CPC brasileiro
Andrea Seco e Tarcisio José Moreira Júnior
As regras do novo CPC passam a valer a partir do mês de março de 2016.
segunda-feira, 13 de abril de 2015
Foi sancionado no último dia 16 de março, pela Presidente Dilma Rousseff, o Novo Código de...
Internet
Privacidade é um dos pontos mais polêmicos do marco civil da internet, afirma especialista
Advogado lembra que está em discussão lei sobre proteção de dados pessoais.
domingo, 12 de abril de 2015
No próximo dia 23, o marco civil da internet (12.965/14) completa um ano de existência. A...
Trabalho
Reversão de empregado à função anterior não configura danos morais
Para TRT da 2ª região, nenhum trabalho lícito é indigno.
domingo, 12 de abril de 2015
"A iniciativa do empregador em reverter as funções do empregado às originais desempenhadas é insuficiente para autorizar a reparação...