Usucapião
Em ação de usucapião prazo pode ser completado no curso do processo
Justiça de GO determinou a posse por usucapião de um imóvel de pouco mais de 11 hectares.
segunda-feira, 13 de abril de 2015
"O prazo, na ação de usucapião, pode ser completado no curso do processo, ressalvadas as...
Vantagens e desvantagens dos novos rumos da terceirização no Brasil
Há tempos não presenciávamos um embate tão acalorado sobre tema de ordem legal: os novos rumos da terceirização do trabalho propostos pelo Projeto de Lei 4330, apresentado em 26 outubro de 2004 pelo Deputado Sandro Mabel (PL-GO), o...
Especialista esclarece regras para solicitar o salário maternidade
Muitas mamães de primeira viagem desconhecem os direitos trabalhistas os quais possuem quando estão grávidas. Além da licença maternidade, as gestantes têm direito de receber o salário maternidade, que deve ser pago a segurada por...
17ª Turma: Pagamento de acordo na data correta, mas após horário de expediente bancário, não configura inadimplemento
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e mais 2 usuários - 3 dias atrás
As partes de uma ação trabalhista compuseram um acordo divido em 10 parcelas, a serem...
Novo CPC ainda deixou pendente garantia sobre duração razoável do processo
Publicado por Consultor Jurídico - 11 horas atrás
Afirma-se que o novo Código de Processo Civil cumpriu a “promessa” constitucional de duração razoável do processo, estabelecida no art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal....
JT-MG afasta penhora sobre imóvel doado a filhos dos executados antes de ação trabalhista sem o correspondente registro no cartório
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e mais 1 usuário - 10 horas atrás
O juiz substituto Anderson Rico Moraes Nery, em atuação na 2ª Vara do...
TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Novo CPC altera forma de cobrança de cotas condominiais
10 de abril de 2015, 10h14
Por Thiago Nicolay
O aguardado novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 de março de 2015), sancionado pela Presidente da República, traz em seu texto muitas novidades, dentre elas um avanço que...
10/04/2015 - 07:26
DECISÃO
Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel só vale para terceiros
No contrato de seguro de automóvel, a cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V - danos corporais) somente abrange lesões sofridas por terceiros. Para haver indenização ao...
Viúva consegue receber pensão 23 anos após a morte do marido
Publicado em 10/04/2015
Após 23 anos sem saber que tinha direito a receber pensão por morte de seu marido, F.S.C. conseguiu na Justiça a concessão do benefício, que está sendo pago desde janeiro deste ano. Ela também receberá, ainda no...
Artigo - O direito das sucessões e a divisão de bens - Rogério Portugal Bacellar
Rogério Portugal Bacellar
Fazer o testamento é interessante pelo fato de organizar a partilha dos bens na hora de elaborar o inventário e assim evitar conflitos familiares. O ponto negativo é que na existência de...