Artigo: Renúncia de herança por mandatário - José Hildor Leal
Publicado em 01/04/2015
É possível a renúncia de herança por mandatário?
Sim, se o mandato for instrumentalizado pela forma pública, por tabelião de notas.
Não, se a procuração for particular, ainda que traga a firma do mandante...
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
Interesse de menor prevalece sobre direito da mulher de escolher foro
31 de março de 2015, 20h10
Por Jomar Martins
A proteção aos direitos do menor se sobrepõe à prerrogativa da mulher de ajuizar processo de separação, divórcio ou anulação de casamento no foro em que...
Artigo: A lei nº 11.441/2007, no contexto de solução alternativa de conflitos familiares - Fábio Zonta Pereira
Publicado em 31/03/2015
Por Fábio Zonta Pereira*
O amplo acesso à justiça é um meio de garantia de dignidade dos membros de uma família, dando a oportunidade destes membros administrarem...
STJ: Recurso especial e recurso especial adesivo – Ação de reconhecimento e dissolução de união estável
Publicado em 31/03/2015
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os...
Artigo: Da partilha de desigual de bens na separação ou divórcio. Incidência de ITBI ou ITCMD? - Gustavo Casagrande Canheu
Publicado em 01/04/2015
Por Gustavo Casagrande Canheu*
A partilha, na escritura de separação ou divórcio, far-se-á conforme as regras da partilha em inventário extrajudicial...
Artigo: A vida como ela é - Ângelo Volpi Neto
Publicado em 01/04/2015
Por Ângelo Volpi Neto*
A cada dia ela se acerca mais e mais, alguns dizem que só mudou de nome e que antigamente se chamava de...
TJSP permite revogação de adoção e a exclusão do sobrenome do pai em registro civil de uma mulher
Publicado em: 01/04/2015
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) aceitou requerimento de uma mulher que pediu o cancelamento de sua adoção e a exclusão do sobrenome do pai, em virtude da...
A família não é mais aquela! Veja alguns arranjos das novas famílias brasileiras
Publicado em: 01/04/2015
Marcos amava Fabio que sonhava em ter um filho. Sem planejar, o casal acabou adotando dois. Carol queria ser mãe, e Kika também. Lilian não tinha namorado ou marido, mas resolveu engravidar. A...
Câmara aprova aumento da pena para explosão de caixas automáticos
00:45 Geral, Notícias 01/04/2015 - 12h27 Brasília Embed
Ana Lúcia Caldas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (31) uma proposta que aumenta a pena para casos de furtos de...
Câmara deve rever maioridade só para crime hediondo
Deputados ouvidos pelo Congresso em Foco dão como certa a aprovação da PEC pelo plenário, mas acreditam que há maioria para aprovar mudança apenas para crimes como estupro, sequestro e homicídio qualificado
POR WILSON LIMA | 01/04/2015...