Arquivo de Artigos

Artigo: Renúncia de herança por mandatário - José Hildor Leal

Artigo: Renúncia de herança por mandatário - José Hildor Leal Publicado em 01/04/2015 É possível a renúncia de herança por mandatário? Sim, se o mandato for instrumentalizado pela forma pública, por tabelião de notas. Não, se a procuração for particular, ainda que traga a firma do mandante...

Interesse de menor prevalece sobre direito da mulher de escolher foro

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Interesse de menor prevalece sobre direito da mulher de escolher foro 31 de março de 2015, 20h10 Por Jomar Martins A proteção aos direitos do menor se sobrepõe à prerrogativa da mulher de ajuizar processo de separação, divórcio ou anulação de casamento no foro em que...

Artigo: A vida como ela é - Ângelo Volpi Neto

Artigo: A vida como ela é - Ângelo Volpi Neto Publicado em 01/04/2015 Por Ângelo Volpi Neto*                 A cada dia ela se acerca mais e mais, alguns dizem que só mudou de nome e que antigamente se chamava de...

Proposta aprovada aumenta a pena para furtos de caixas automáticos

Câmara aprova aumento da pena para explosão de caixas automáticos 00:45  Geral, Notícias  01/04/2015 - 12h27  Brasília  Embed Ana Lúcia Caldas O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (31) uma proposta que aumenta a pena para casos de furtos de...

Câmara deve rever maioridade só para crime hediondo

Câmara deve rever maioridade só para crime hediondo Deputados ouvidos pelo Congresso em Foco dão como certa a aprovação da PEC pelo plenário, mas acreditam que há maioria para aprovar mudança apenas para crimes como estupro, sequestro e homicídio qualificado POR WILSON LIMA | 01/04/2015...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...