Mulher com mais de 70 anos receberá pensão alimentícia após 40 de concubinato
Publicado em: 07/04/2015
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor do pagamento de pensão alimentícia para uma mulher que, ao longo de 40 anos, manteve relação de concubinato com um homem...
07/04/2015 - 13h25
Relatório de MP permite abater dívidas do cartão de crédito da folha de pagamento
O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) alterou seu relatório à Medida Provisória 661/14 para ampliar o teto do endividamento de trabalhadores, aposentados e pensionistas no crédito...
06/04/2015 - 08:00
DECISÃO
Deficiente físico que teve carro roubado consegue nova isenção de IPI antes do prazo legal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que garantiu a um deficiente físico o direito de comprar automóvel com isenção do Imposto sobre Produtos...
Artigo: Inventário extrajudicial - Dirceu Castilho Filho
Publicado em 06/04/2015
Dirceu Castilho Filho*
A celeridade é tamanha que o referido procedimento poderá ser realizado em até mesmo um dia, dependendo do caso.
A perda de um familiar é um momento doloroso, e somente quem já passou por esse...
O fim da audiência de conciliação no divórcio
Publicado em 06/04/2015
Mário Luiz Delgado*
Recente decisão do STJ firmou que audiência de conciliação ou ratificação não constitui requisito para a homologação do divórcio consensual. Novo CPC também não mantém mais a exigência.
O Superior Tribunal de...
O direito empresarial e o novo Código de Processo Civil
Publicado em 06/04/2015
Marcelo Schiochett e Renato Motta Molinari*
No âmbito do direito empresarial especificamente, é importante observar a adequada gestão de documentos e informações que passarão a ser exigidos das companhias.
No último...
Falta de consentimento do companheiro invalida alienação de imóvel
Segunda, 06 Abril 2015 09:05
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PATRIMONIAL DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO COMPANHEIRO. EFEITOS SOBRE O NEGÓCIO CELEBRADO...
Artigo - União poliafetiva - ficção ou realidade?
Yves Zamataro
Não se pode ignorar, ainda, que o conceito de família já passou por inúmeras adaptações e que a existência de relações poliafetivas é uma realidade.
A constante evolução de nossa sociedade é, certamente, um dos fatores preponderantes a...
Sem cirurgia de mudança de sexo, transexual não pode alterar registro civil
Publicado em: 06/04/2015
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Janeiro negou um pedido feito por transexual para alterar o gênero no registro civil. Ele não fez a operação de mudança de sexo. Segundo o relator,...
Artigo: O novo CPC e os reflexos notariais – análise inicial - Felipe Leonardo Rodrigues
Publicado em 01/04/2015
Felipe Leonardo Rodrigues*
Em 17 de março de 2015 foi publicada oficialmente a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil brasileiro, lei...