Arquivo de Artigos

Mulher com mais de 70 anos receberá pensão alimentícia após 40 de concubinato

Mulher com mais de 70 anos receberá pensão alimentícia após 40 de concubinato Publicado em: 07/04/2015 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor do pagamento de pensão alimentícia para uma mulher que, ao longo de 40 anos, manteve relação de concubinato com um homem...

Deficiente que teve carro roubado consegue nova isenção de IPI

06/04/2015 - 08:00 DECISÃO Deficiente físico que teve carro roubado consegue nova isenção de IPI antes do prazo legal A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que garantiu a um deficiente físico o direito de comprar automóvel com isenção do Imposto sobre Produtos...

Artigo: Inventário extrajudicial - Dirceu Castilho Filho

Artigo: Inventário extrajudicial - Dirceu Castilho Filho Publicado em 06/04/2015 Dirceu Castilho Filho* A celeridade é tamanha que o referido procedimento poderá ser realizado em até mesmo um dia, dependendo do caso. A perda de um familiar é um momento doloroso, e somente quem já passou por esse...

O fim da audiência de conciliação no divórcio

O fim da audiência de conciliação no divórcio Publicado em 06/04/2015 Mário Luiz Delgado* Recente decisão do STJ firmou que audiência de conciliação ou ratificação não constitui requisito para a homologação do divórcio consensual. Novo CPC também não mantém mais a exigência. O Superior Tribunal de...

O direito empresarial e o novo Código de Processo Civil

O direito empresarial e o novo Código de Processo Civil Publicado em 06/04/2015 Marcelo Schiochett e Renato Motta Molinari* No âmbito do direito empresarial especificamente, é importante observar a adequada gestão de documentos e informações que passarão a ser exigidos das companhias. No último...

Falta de consentimento do companheiro invalida alienação de imóvel

Falta de consentimento do companheiro invalida alienação de imóvel Segunda, 06 Abril 2015 09:05 RECURSO ESPECIAL. DIREITO PATRIMONIAL DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO COMPANHEIRO. EFEITOS SOBRE O NEGÓCIO CELEBRADO...

Artigo - União poliafetiva - ficção ou realidade?

Artigo - União poliafetiva - ficção ou realidade? Yves Zamataro Não se pode ignorar, ainda, que o conceito de família já passou por inúmeras adaptações e que a existência de relações poliafetivas é uma realidade. A constante evolução de nossa sociedade é, certamente, um dos fatores preponderantes a...

Sem cirurgia de mudança de sexo, transexual não pode alterar registro civil

Sem cirurgia de mudança de sexo, transexual não pode alterar registro civil Publicado em: 06/04/2015 A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Janeiro negou um pedido feito por transexual para alterar o gênero no registro civil. Ele não fez a operação de mudança de sexo. Segundo o relator,...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...