Arquivo de Artigos

STJ: Boa-fé é requisito para o adquirente demandar pela evicção

STJ: Boa-fé é requisito para o adquirente demandar pela evicção Terça, 31 Março 2015 10:00 “Reconhecida a má-fé do arrematante no momento da aquisição do imóvel, não pode ele, sob o argumento de ocorrência de evicção, propor a ação de indenização com base no artigo 70, I, do Código de Processo...

Segurança privada poderá usar armas não letais

Segurança privada poderá usar armas não letais à base de óleos alimentícios 31/03/2015 11h49  Brasília Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil  Edição: Marcos Chagas A Coordenadoria-Geral de Controle de Segurança Privada do Departamento de Polícia Federal autorizou hoje (31) o uso de...

Capacitação profissional contra a violência doméstica

Capacitação profissional contra a violência doméstica Senador propõe reserva de pelo menos 5% das vagas dos cursos de capacitação e de formação inicial e continuada oferecidos pelo Sistema S para mulheres vítimas de violência. Os cursos deverão ser gratuitos, ressalta POR CONGRESSO EM FOCO |...

A atuação do juiz no novo CPC

MUDANÇA DE PARADIGMA A atuação do juiz no novo Código de Processo Civil 30 de março de 2015, 8h21 Por Benedito Cerezzo Pereira Filho A sanção presidencial, com pouquíssimos vetos, ao código de processo civil, coloca o cenário jurídico processual cível sob a expectativa do novo e seus...

A fé na justiça dos homens

29/03/2015 - 08:00 ESPECIAL A fé na justiça dos homens Fé é a certeza das coisas que se esperam e a convicção de fatos que não se veem (Hebreus 11:1). A crença religiosa dispensa lógica e razão. Quem crê, crê e pronto. É algo que, teoricamente, não se discute. Um direito fundamental reconhecido...

A Defensoria Pública no novo CPC

A Defensoria Pública no novo CPC Em palestra no 2º Congresso Jurídico Online, professor Gustavo Nogueira comenta o impacto e as inovações trazidas pelo novo código na carreira jurídica de defensor. Publicado por CERS Cursos Online - 4 minutos atrás O impacto do novo Código de Processo Civil nas...

Por que "depoimentos" prestados em delegacia não podem ser usados em juízo?

LIMITE PENAL Por que "depoimentos" prestados em delegacia não podem ser usados em juízo? 27 de março de 2015, 8h01 Por Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa [Spacca]É cada vez mais comum a utilização das expressões “declaração na fase inquisitória” e...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...