25/03/2015 - 19h44Atualizado em 25/03/2015 - 21h39
Câmara aprova projeto que assegura mamografia a mulheres a partir dos 40
Portaria do Ministério da Saúde autorizou o SUS a custear mamografia somente para mulheres com mais de 50 anos. Proposta aprovada na Câmara dos Deputados derruba...
Do prazo para abertura do inventário
Quarta, 25 Março 2015 09:19
A abertura da sucessão dá-se com a morte do autor da herança, sendo transmitido aos herdeiros, legítimos e testamentários, o domínio e a posse da herança, nos seus direitos e obrigações (artigos 1.784 a 1.787 do Código Civil).
O...
Jornal Hoje: Aprovada lei que dá a mãe o direito de registrar filho recém-nascido
Antes as mães precisavam esperar 15 dias para fazer o registro. Texto ainda espera sanção presidencial para entrar em vigor.
Atualmente cabe ao pai providenciar o registro das crianças. A mãe deve cumprir a tarefa...
Deputada quer proibir adoção por casal homoafetivo
Em proposta apresentada na Câmara, Júlia Marinho alega que família composta por dois pais ou duas mães “não logra ampla aceitação social” e pode gerar “desgaste psicológico e emocional” na criança adotada. Ex-ministra vê retrocesso
POR WILSON LIMA...
Concubina sustentada por mais de 40 anos faz jus a alimentos
Publicado em: 24/03/2015
Mesmo na relação de concubinato, faz jus a alimentos a mulher que, por mais de 40 anos, foi sustentada pelo homem, tendo abdicado de sua profissão em razão do relacionamento.
O entendimento, proferido pelo...
Familiar de falecido pode assumir seu lugar em ação
Publicado em: 24/03/2015
A mãe de uma pessoa falecida tem direito de assumir seu lugar na ação. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora e entendeu...
Pensar além da sua cidade para melhorar a sua cidade
“Diante de manifestações populares que clamam por melhores serviços públicos, faz-se necessário que prefeitos e prefeitas ampliem seus horizontes, buscando soluções diferenciadas para os problemas locais”
POR CONGRESSO EM FOCO | 24/03/2015...
DIREITO DO TRABALHO
Senado aprova emenda que inclui TST como parte do Poder JudiciárioCorte passa a ter mesma condição do STJ e pode impor autoridade de suas decisões aos órgãos subordinados
Da Redação - 19/03/2015 - 09h46
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18/3), em segundo turno, a proposta de...
Bebidas alcoólicas e a nova tipificação do artigo 243 do ECA
Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho
"É de bom alvitre ter em mente que a lei, por si só, apesar de seu comando coercitivo, não carrega o condão mágico para solucionar uma prática de muito...
A polêmica do novo tipo de usucapião
Possibilidade criada na lei do programa Minha Casa, Minha Vida garante, após dois anos, o direito de propriedade para o cônjuge que permanecer no imóvel. Medida desperta críticas
Publicado por Jônatas S. Antunes - 2 horas atrás
A possibilidade de um dos...