ATALHO JURISDICIONAL
Novo CPC reforça valor do juiz local e muda perfil de tribunais superiores
22 de março de 2015, 9h54
Por André Brawerman
Em época de crise econômica, conceitos financeiros e jurídicos andam lado a lado. Um dos pontos mais importantes com o advento do novo código de processo...
23/03/2015 - 10:24
DECISÃO
Cobrança de água por estimativa de consumo é ilegal
É ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto com base apenas em estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Artigo: Os Prazos na Transmissão em Virtude de Sucessão Causa Mortis em Minas Gerais - Letícia Franco Maculan Assumpção
Publicado em 20/03/2015
Por Letícia Franco Maculan Assumpção*
O termo inicial, o termo final e a contagem dos prazos nos processos administrativos é matéria desconhecida de...
Mudaram as regras do divórcio
Segunda, 23 Março 2015 09:22
O novo Código de Processo Civil determina que casais que desejam se divorciar tentem uma separação amigável antes de entrar na Justiça - em até uma hora o casamento pode ser desfeito em cartório
Sancionado pela presidente Dilma Rousseff...
Artigo - Operadores do Direito devem contribuir com desjudicialização - Por José Luiz Parra Pereira
Publicado em: 23/03/2015
Nos últimos anos, acompanhamos atentamente uma mudança, ainda que sutil, no comportamento da sociedade no que diz respeito à resolução de conflitos individuais.
Com a...
Artigo 459 do novo Código de Processo Civil acaba com o telefone sem fio
20 de março de 2015, 9h44
Por Flávio Pereira Lima
O novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe profunda alteração na dinâmica das audiências de instrução e julgamento, que exigirá dos advogados muita dedicação e treinamento...
Veto ao novo Código de Processo Civil começa a trancar a pauta a partir de 17 de abril
Da Redação | 20/03/2015, 11h34 - ATUALIZADO EM 20/03/2015, 11h46
O veto parcial ao novo Código de Processo Civil (CPC) começará a trancar a pauta do Congresso a partir de 17 de abril. O comunicado foi lido...
Ministra do STF reconhece adoção de criança por casal homoafetivo
19/03/2015 22h38 Brasília
André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Luana Lourenço
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do Ministério Público do Paraná e manteve decisão que...
A construção democrática do novo código
Relator do novo Código de Processo Civil, Paulo Teixeira diz que a nova legislação consagra a participação efetiva das partes, assegurando a elas o direito de, sempre, influir na tomada de decisão judicial
POR PAULO TEIXEIRA | 20/03/2015 11:13
CATEGORIA(S):...
Mesmo após a expulsão do imóvel é garantido ao requerente o direito de usucapião
Apesar de a requerente não mais residir no local, ela conseguiu comprovar que, quando deixou o imóvel por força da atitude inconcebível do réu
Publicado por Bernardo César Coura - 22 horas atrás
Os desembargadores da...