Arquivo de Artigos

Câmara aprova registro civil eletrônico de pessoas jurídicas

18/03/2015 - 11h49 Câmara aprova registro civil eletrônico de pessoas jurídicas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, em caráter conclusivo, proposta que permite o registro civil eletrônico das pessoas jurídicas. Pelo texto, que segue para...

Lei deve manter atual conceito de agricultor familiar

Lei deve manter atual conceito de agricultor familiar, pede representante do MDA Da Redação | 17/03/2015, 11h17 - ATUALIZADO EM 17/03/2015, 11h37 O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na audiência sobre o marco legal da biodiversidade, Marco Aurélio Pavarino, pediu...

Confira a íntegra do novo Código de Processo Civil

Dilma sanciona novo Código de Processo Civil Texto regula tramitação das ações judiciais, prazos, atos e procedimentos referentes a tais medidas. Reforma do CPC tem como objetivo simplificar processos e acelerar decisões judiciais POR AGÊNCIA BRASIL | 16/03/2015 19:04 CATEGORIA(S): JUDICIÁRIO,...

Redução da maioridade penal pode ser votada hoje na CCJ da Câmara

Redução da maioridade penal pode ser votada hoje na CCJ da Câmara 17/03/2015 05h52  Brasília Da Agência Brasil  Edição: Graça Adjuto A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar hoje (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que...

Diferença entre inventários judicial e extrajudicial

Programa Saiba Mais do STF explica diferença entre inventários judicial e extrajudicial Publicado em: 16/03/2015 O quadro Saiba Mais desta semana, no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata do inventário. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Luiz Carlos de Moura...

"Meio irmão; meio pai; meio filho; de quantas metades é feita a nova família?"

Afinal, o que é família? Tamara Zugman Knopfholz Estamos diante de uma possível redefinição do conceito de família. segunda-feira, 16 de março de 2015 "Meio irmão; meio pai; meio filho; de quantas metades é feita a nova família?" Perguntas como estas são cada vez mais comuns em debates de Direito...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...