Arquivo de Artigos

Para relacionamento ser união estável, casal precisa construir família

Para relacionamento ser união estável, casal precisa construir família Publicado em 13/03/2015 Para ser considerado uma união estável, o relacionamento precisa ter como objetivo a constituição de uma família. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao aceitar recurso de...

STJ: Neto sob guarda de servidora pública falecida garante pensão por morte

STJ: Neto sob guarda de servidora pública falecida garante pensão por morte Sexta, 13 Março 2015 07:17 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pensão por morte concedida ao neto de uma servidora pública que detinha sua guarda, mesmo a criança tendo morado com ela e com...

Câmara aprova regulamentação dos direitos dos empregados domésticos

Câmara aprova regulamentação dos direitos dos empregados domésticos 12/03/2015 19h03  Brasília Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil  Edição: Aécio Amado A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o projeto de lei complementar que regulamenta os direitos e deveres do empregado...

Governo estuda novo ciclo de concessão de rodovias, hidrovias e aeroportos

Governo estuda novo ciclo de concessão de rodovias, hidrovias e aeroportos 12/03/2015 14h04  Rio de Janeiro Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil  Edição: José Romildo A presidenta da República, Dilma Rousseff, disse hoje (12) que o governo estuda a implantação de um "novo projeto...

Governo estuda conceder à iniciativa privada mais três aeroportos

Governo estuda conceder à iniciativa privada mais três aeroportos 12/03/2015 12h37 Rio de Janeiro Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil  Edição: Denise Griesinger A presidenta Dilma Rousseff confirmou hoje (12) que o governo estuda conceder à iniciativa privada os aeroportos de Porto...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...