Para relacionamento ser união estável, casal precisa construir família
Publicado em 13/03/2015
Para ser considerado uma união estável, o relacionamento precisa ter como objetivo a constituição de uma família. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao aceitar recurso de...
STJ: Neto sob guarda de servidora pública falecida garante pensão por morte
Sexta, 13 Março 2015 07:17
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pensão por morte concedida ao neto de uma servidora pública que detinha sua guarda, mesmo a criança tendo morado com ela e com...
Jurisprudência do STJ - Direito civil. Exclusão dos sobrenomes paternos em razão do abandono pelo genitor
Publicado em: 13/03/2015
Pode ser deferido pedido formulado por filho que, no primeiro ano após atingir a maioridade, pretende excluir completamente de seu nome civil os sobrenomes de seu pai,...
Jurisprudência do STJ - Direito civil. Óbito de ex-companheiro alimentante e responsabilidade do espólio pelos débitos alimentares não quitados
Publicado em: 13/03/2015
Extingue-se, com o óbito do alimentante, a obrigação de prestar alimentos a sua ex-companheira decorrente de acordo celebrado em...
Jurisprudência do STJ - Direito civil. Retificação do sobrenome dos filhos em razão de divórcio
Publicado em: 13/03/2015
É admissível a averbação, no registro de nascimento do filho, da alteração do sobrenome de um dos genitores que, em decorrência do divórcio, optou por utilizar novamente o nome...
Câmara aprova regulamentação dos direitos dos empregados domésticos
12/03/2015 19h03 Brasília
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o projeto de lei complementar que regulamenta os direitos e deveres do empregado...
12/03/2015 - 14:23
DECISÃO
Convivência com expectativa de formar família no futuro não configura união estável
Para que um relacionamento amoroso se caracterize como união estável, não basta ser duradouro e público, ainda que o casal venha, circunstancialmente, a habitar a mesma residência; é...
Governo estuda novo ciclo de concessão de rodovias, hidrovias e aeroportos
12/03/2015 14h04 Rio de Janeiro
Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo
A presidenta da República, Dilma Rousseff, disse hoje (12) que o governo estuda a implantação de um "novo projeto...
12/03/2015 - 14h19
Ministro diz que licenciamentos de aeroportos regionais estão sendo finalizados
O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, disse que os licenciamentos ambientais dos aeroportos regionais estão próximos da conclusão. Segundo ele, a secretaria e o...
Governo estuda conceder à iniciativa privada mais três aeroportos
12/03/2015 12h37 Rio de Janeiro
Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
A presidenta Dilma Rousseff confirmou hoje (12) que o governo estuda conceder à iniciativa privada os aeroportos de Porto...