Arquivo de Artigos

Reformado acórdão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo

27/03/2015 - 08:00 DECISÃO Reformado acórdão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo As normas que regulam o procedimento para alienação fiduciária em garantia no Decreto-Lei 911/69 são aplicáveis aos casos de reintegração de posse de veículo objeto de contrato de...

Decisão mantém pensão a viúva que se casou novamente

Decisão mantém pensão a viúva que se casou novamente Publicado em: 27/03/2015 Novo casamento, por si só, não causa extinção da pensão se as novas núpcias não melhoram condição financeira da beneficiária. O juiz federal convocado Ferreira Leite, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

Consultores explicam o que muda com o novo CPC

23/03/2015, 19h17 - ATUALIZADO EM 23/03/2015, 20h03      Consultores explicam o que muda com o novo CPC Justiça mais rápida, incentivo à conciliação e mesmo tratamento para ações semelhantes são algumas das expectativas para o novo Código de Processo Civil, sancionado na...

Com 106 anos, aposentada receberá complemento previdenciário de companheiro

Com 106 anos, aposentada receberá complemento previdenciário de companheiro Publicado em: 25/03/2015 A aposentada Olinda da Cruz Vieira, de 106 anos, vai receber a diferença da aposentadoria do companheiro Geraldo Alves de Morais, graças a uma determinação do juiz Éder Jorge, da 2ª Vara Cível, das...

O primeiro caso de divórcio gay no Brasil

O primeiro caso de divórcio gay no Brasil Publicado em: 26/03/2015 Surgem os primeiros casos de divórcio gay no Brasil, ao mesmo tempo que o Superior Tribunal de Justiça concede a primeira pensão alimentícia a um homossexual. Rafael Ferraz, farmacêutico paulista de 28 anos, tinha uma aspiração...

Lojas de automóveis terão de informar situação de regularidade dos veículos

Lojas de automóveis terão de informar tributos e situação de regularidade dos veículos Da Redação | 26/03/2015, 12h11 Entra em vigor em 60 dias a exigência de que empresas de venda de automóveis, novos ou usados, informem ao comprador a situação de regularidade dos veículos e os tributos...

Aprovado projeto contra fraude com nomes de mortos

Aprovado projeto contra fraude com nomes de mortos Objetivo é evitar fraudes que envolvam o uso do documento de identidade. Matéria segue para sanção presidencial POR AGÊNCIA CÂMARA | 25/03/2015 22:06 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 6785/06, do...

Plenário aumenta pena para quem induzir jovem a praticar crime

25/03/2015 - 23h27Atualizado em 25/03/2015 - 23h37 Câmara aprova aumento de pena para quem induzir jovem a praticar crime Pena poderá chegar a 8 anos de reclusão para quem incentivar jovem a participar de algumas modalidades de crimes. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou...

Sancionada licença-maternidade de seis meses para mulheres militares

Sancionada licença-maternidade de seis meses para mulheres militares Da Redação | 26/03/2015, 12h30 Foi sancionada nesta quarta-feira (25) a Lei 13.109/2015, que estende às cerca de 23 mil mulheres militares a possibilidade de licença-maternidade de seis meses, como já é assegurado às...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...