27/03/2015 - 08:00
DECISÃO
Reformado acórdão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo
As normas que regulam o procedimento para alienação fiduciária em garantia no Decreto-Lei 911/69 são aplicáveis aos casos de reintegração de posse de veículo objeto de contrato de...
Artigo - Herdeiros podem ser ressarcidos por gastos médicos na divisão de bens - Por Antonio Carlos Petto Junior e Luiza Torggler Silva
Publicado em: 27/03/2015
Geralmente, há sempre alguns parentes que mantém relação de proximidade maior que os outros. Isso vale para todas as relações, mas mesmo...
Decisão mantém pensão a viúva que se casou novamente
Publicado em: 27/03/2015
Novo casamento, por si só, não causa extinção da pensão se as novas núpcias não melhoram condição financeira da beneficiária.
O juiz federal convocado Ferreira Leite, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...
23/03/2015, 19h17 - ATUALIZADO EM 23/03/2015, 20h03
Consultores explicam o que muda com o novo CPC
Justiça mais rápida, incentivo à conciliação e mesmo tratamento para ações semelhantes são algumas das expectativas para o novo Código de Processo Civil, sancionado na...
Com 106 anos, aposentada receberá complemento previdenciário de companheiro
Publicado em: 25/03/2015
A aposentada Olinda da Cruz Vieira, de 106 anos, vai receber a diferença da aposentadoria do companheiro Geraldo Alves de Morais, graças a uma determinação do juiz Éder Jorge, da 2ª Vara Cível, das...
O primeiro caso de divórcio gay no Brasil
Publicado em: 26/03/2015
Surgem os primeiros casos de divórcio gay no Brasil, ao mesmo tempo que o Superior Tribunal de Justiça concede a primeira pensão alimentícia a um homossexual.
Rafael Ferraz, farmacêutico paulista de 28 anos, tinha uma aspiração...
Lojas de automóveis terão de informar tributos e situação de regularidade dos veículos
Da Redação | 26/03/2015, 12h11
Entra em vigor em 60 dias a exigência de que empresas de venda de automóveis, novos ou usados, informem ao comprador a situação de regularidade dos veículos e os tributos...
Aprovado projeto contra fraude com nomes de mortos
Objetivo é evitar fraudes que envolvam o uso do documento de identidade. Matéria segue para sanção presidencial
POR AGÊNCIA CÂMARA | 25/03/2015 22:06
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 6785/06, do...
25/03/2015 - 23h27Atualizado em 25/03/2015 - 23h37
Câmara aprova aumento de pena para quem induzir jovem a praticar crime
Pena poderá chegar a 8 anos de reclusão para quem incentivar jovem a participar de algumas modalidades de crimes.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou...
Sancionada licença-maternidade de seis meses para mulheres militares
Da Redação | 26/03/2015, 12h30
Foi sancionada nesta quarta-feira (25) a Lei 13.109/2015, que estende às cerca de 23 mil mulheres militares a possibilidade de licença-maternidade de seis meses, como já é assegurado às...