Arquivo de Artigos

Agricultor precisa fazer o Cadastro Ambiental Rural

Agricultor precisa fazer o Cadastro Ambiental Rural Quinta, 05 Março 2015 11:19 O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais das propriedades brasileiras. O objetivo dos ministérios da...

Artigo - Direito a alimentos após o rompimento de união homoafetiva

Artigo - Direito a alimentos após o rompimento de união homoafetiva Publicado em: 05/03/2015 A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento ocorrido nesta terça-feira (3/3), reafirmou a possibilidade jurídica do pedido de alimentos deduzido por um dos parceiros de união homoafetiva após...

Enfermeiro é considerado empregado doméstico

Serviços familiares  Enfermeiro que atua como cuidador de idoso é considerado empregado doméstico Nacional Escrito por Alagoas Notícias   Ter, 03 de Março de 2015 20:47 Auxiliar de enfermagem que atua como cuidador de idoso preenche os requisitos do artigo 1º da Lei 5.859/1972 e é...

Juízes pedem veto ao artigo do Novo CPC que exige fundamentação das decisões

IMPACTOS SEVEROS Juízes pedem veto ao artigo do Novo CPC que exige fundamentação das decisões 4 de março de 2015, 11h10 Por Marcos de Vasconcellos e Tadeu Rover Entidades de magistrados encaminharam à presidente Dilma Rousseff ofícios solicitando vetos a dispositivos do Novo Código de Processo...

Comissão deve ser paga pelo comprador do imóvel se ele contratou o corretor

04/03/2015 - 15:38 DECISÃO Comissão deve ser paga pelo comprador do imóvel se ele contratou o corretor A obrigação de pagar a comissão de corretagem é daquele que contrata o corretor. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso da Associação das Irmãs...

Apelação Cível - Ação de adoção intuitu personae...

Apelação Cível - Ação de adoção intuitu personae - Não inscrição no cadastro de pretendentes à adoção - Preponderância do melhor interesse da criança APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADOÇÃO INTUITU PERSONAE - ENTREGA DA CRIANÇA LOGO APÓS O NASCIMENTO - GUARDA DEFINITIVA - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MÁ-FÉ -...

União homoafetiva dá direito à pensão alimentícia depois da separação

União homoafetiva dá direito à pensão alimentícia depois da separação Publicado em: 04/03/2015 4ª turma do STJ determina que tribunal julgue pedido de alimentos de parceiro O STJ decidiu nesta terça-feira, 3, que a pensão alimentícia alcança os integrantes de união homoafetiva. Assim, com base no...

Feminicídio pode ser punido com reclusão de até 30 anos

Vai a sanção pena de até 30 anos para assassinato de mulheres Da Redação | 04/03/2015, 11h03 - ATUALIZADO EM 04/03/2015, 12h08 O feminicídio (assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres) pode ser punido com reclusão de até 30 anos. Foi encaminhado à sanção presidencial, nesta...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...