Arquivo de Artigos

Deputados e especialistas apontam soluções para enfrentar crise hídrica

06/02/2015 - 08h52 Deputados e especialistas apontam soluções para enfrentar crise hídrica Entre as ações defendidas estão: melhoria da gestão do armazenamento de água; incentivos ao consumo consciente pela população; e preservação dos mananciais. Tema voltará a ser discutido em...

Projeto permite ao juiz decretar sequestro de bens de acusados

26/02/2015 - 22h18 Projeto permite ao juiz decretar sequestro de bens de acusados Outra medida prevista no Projeto de Lei 7370/14, relacionada à fase de investigação, é a permissão para o juiz decretar, a pedido do Ministério Público ou de delegado, o sequestro de bens, direitos ou...

Senado aprova reforço nas políticas de gestão de resíduos sólidos

Senado aprova reforço nas políticas de gestão de resíduos sólidos Governos estaduais poderão ter acesso a recursos da União destinados a empreendimentos, serviços e campanhas educativas, desde que elaborem o plano estadual de resíduos sólidos POR AGÊNCIA SENADO | 26/02/2015 22:43 Prossiga em...

Mulher tem progressão de regime para cuidar do marido doente

QUESTÃO HUMANITÁRIA Mulher tem progressão de regime para cuidar do marido doente 27 de fevereiro de 2015, 7h24 Por Giselle Souza Uma mulher condenada a 12 anos de prisão por homicídio qualificado vai cumprir a pena em casa para poder cuidar do marido que sofre de câncer terminal. Prossiga em...

A união estável septuagenária e o regime da separação obrigatória de bens

A união estável septuagenária e o regime da separação obrigatória de bens Mário Luiz Delgado Múltiplas e díspares tem sido as interpretações dadas pelos tribunais aos dispositivos legais que regulam a união estável. quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 O cotidiano forense tem trazido à baila as...

Credor tem o direito de penhorar o imóvel em que o fiador esteja morando

Credor tem o direito de penhorar o imóvel em que o fiador esteja morando O entendimento é que o direito à moradia não tem caráter absoluto, devendo ser equilibrado com o chamado princípio da autonomia privada Publicado por Bernardo César Coura - 20 horas atrás Bem de família pertencente a fiador...

Nova regra para guarda compartilhada

Peculiaridades Nova regra para guarda compartilhada Publicado por Dr. Roberto dos Santos de Oliveira - 7 horas atrás Em função das alterações sobre a guarda dos filhos produzidas pela nova lei nº 13.058/2014 que altera o Código Civil. Em breve o judiciária receberá muitas ações que buscarão a...

Audiências de custódia deveriam ocorrer na polícia, dizem criminalistas

Audiências de custódia deveriam ocorrer na polícia, dizem criminalistas Publicado por Consultor Jurídico - 1 dia atrás Por Felipe Luchete As recém-implantadas audiências de custódia, que obrigam o contato de presos em flagrante com um juiz em 24 horas na capital paulista, erram ao deslocar...

Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial

26/02/2015 - 14:23 DECISÃO Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial e, portanto, não pode ser executado. O colegiado, de forma unânime, entendeu que o...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...