Mãe consegue incluir nome de solteira na certidão das filhas sem retirar o de casada
Publicado em: 26/02/2015
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a averbação do registro civil de duas menores para fazer constar em sua certidão de nascimento a alteração do nome da mãe,...
Menina terá duas mães e um pai no registro de nascimento, no Rio Grande do Sul
Publicado em: 26/02/2015
Na última semana, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) autorizou que uma criança tenha o nome do pai biológico e de suas duas mães no registro de nascimento. Os três recorreram da...
26/02/2015 - 09h34
Plenário pode votar projeto que proíbe custódia de presos em delegacias
Proposta que define ações contra o tráfico de pessoas também está na pauta.
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quinta-feira (26), a partir das 14 horas, e pode votar o...
Desburocratização
Governo lança programa para reduzir burocracia para pequenas e médias empresas
26/02/2015 11h56 Brasília
Luana Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar
O governo lançou hoje (26) o Programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa...
Cuidadora não consegue reconhecimento de união estável com paciente incapaz
Publicado em: 25/02/2015
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu a união estável alegada pela cuidadora de um paciente portador de esquizofrenia grave. Ela dizia manter uma relação marital com...
Câmara aprova tipificação do crime de venda de bebida alcoólica a menor de 18 anos
Da Redação | 25/02/2015, 09h52 - ATUALIZADO EM 25/02/2015, 11h54
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei do Senado (PLS 508/2011, no Senado, e PL 5502/2013 na...
EXECUÇÃO JUDICIAL
Bem móvel pode ser penhorado antes de dinheiro para evitar danos ao devedor
23 de fevereiro de 2015, 14h22
A execução deve ser processada da forma menos danosa ao devedor. Seguindo esse princípio, é possível inverter a ordem de preferências do artigo 655 do Código de Processo...
DÍVIDA TRABALHISTA
TST afasta penhora de caminhão comprado com boa-fé
24 de fevereiro de 2015, 12h15
Um pecuarista que comprou um caminhão penhorado para pagamento da dívida trabalhista do antigo proprietário conseguiu mudar a decisão que tornava o bem indisponível. A 7ª Turma do...
24/02/2015 - 13:17
DECISÃO
Segunda Turma reforma decisão que condicionou desaposentadoria à devolução de dinheiro
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que condicionou o direito à concessão de nova aposentadoria ao...
Bônus e ônus do contrato de alienação
Terça, 24 Fevereiro 2015 11:36
Recentes alterações introduzidas pela Lei nº 13.043, de novembro de 2014 no Código Civil (arts. 1.367 e 1.368-B e parágrafo único) trazem à baila alguns aspectos da alienação fiduciária e seus efeitos em relação aos impostos...