Arquivo de Artigos

Menina terá duas mães e um pai no registro de nascimento

Menina terá duas mães e um pai no registro de nascimento, no Rio Grande do Sul Publicado em: 26/02/2015 Na última semana, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) autorizou que uma criança tenha o nome do pai biológico e de suas duas mães no registro de nascimento. Os três recorreram da...

Plenário pode votar projeto que proíbe custódia de presos em delegacias

26/02/2015 - 09h34 Plenário pode votar projeto que proíbe custódia de presos em delegacias Proposta que define ações contra o tráfico de pessoas também está na pauta. O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quinta-feira (26), a partir das 14 horas, e pode votar o...

Programa vai reduzir burocracia para pequenas e médias empresas

Desburocratização Governo lança programa para reduzir burocracia para pequenas e médias empresas 26/02/2015 11h56  Brasília Luana Lourenço - Repórter da Agência Brasil   Edição: Valéria Aguiar O governo lançou hoje (26) o Programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa...

Cuidadora não consegue reconhecimento de união estável com paciente incapaz

Cuidadora não consegue reconhecimento de união estável com paciente incapaz Publicado em: 25/02/2015 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu a união estável alegada pela cuidadora de um paciente portador de esquizofrenia grave. Ela dizia manter uma relação marital com...

Bem móvel pode ser penhorado antes de dinheiro para evitar danos ao devedor

EXECUÇÃO JUDICIAL Bem móvel pode ser penhorado antes de dinheiro para evitar danos ao devedor 23 de fevereiro de 2015, 14h22 A execução deve ser processada da forma menos danosa ao devedor. Seguindo esse princípio, é possível inverter a ordem de preferências do artigo 655 do Código de Processo...

TST afasta penhora de caminhão comprado com boa-fé

DÍVIDA TRABALHISTA  TST afasta penhora de caminhão comprado com boa-fé  24 de fevereiro de 2015, 12h15 Um pecuarista que comprou um caminhão penhorado para pagamento da dívida trabalhista do antigo proprietário conseguiu mudar a decisão que tornava o bem indisponível. A 7ª Turma do...

Bônus e ônus do contrato de alienação

Bônus e ônus do contrato de alienação Terça, 24 Fevereiro 2015 11:36 Recentes alterações introduzidas pela Lei nº 13.043, de novembro de 2014 no Código Civil (arts. 1.367 e 1.368-B e parágrafo único) trazem à baila alguns aspectos da alienação fiduciária e seus efeitos em relação aos impostos...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...