Arquivo de Artigos

Senado pode simplificar regras para estrangeiro homologar divórcio

Senado pode simplificar regras para estrangeiro homologar divórcio Teresa Cardoso | 19/02/2015, 13h15 Está pronto para ser votado no Senado projeto destinado a simplificar as normas de homologação da sentença estrangeira de divórcio. Além de desburocratizar o processo, a proposta tem por...

IR: maiores de 16 anos indicados como dependentes precisam ter CPF

Imposto de Renda: maiores de 16 anos indicados como dependentes precisam ter CPF 19/02/2015 11h34  Brasília Da Agência Brasil  Edição: Denise Griesinger As pessoas físicas com 16 anos ou mais que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física estão obrigadas a se...

É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente

É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente A alienação fiduciária ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito e mantém, no registro do mesmo, uma cláusula de alienação desse bem ao credor como garantia da dívida. Por esse instrumento, muito comum nas compras de veículos...

Destaques do novo CPC

Destaques do novo CPC Da Redação | 13/02/2015, 17h55 - ATUALIZADO EM 13/02/2015, 19h21   Conciliação e mediação Os tribunais serão obrigados a criar centros para audiências de mediação e conciliação buscando incentivar a solução consensual dos conflitos. A audiência poderá se desdobrar...

Adolescente infrator poderá fazer curso técnico como medida socioeducativa

13/02/2015 - 09h55 Adolescente infrator poderá fazer curso técnico como medida socioeducativa Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8069/90) para incluir entre as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente...

Projeto torna crime hediondo transmissão deliberada de HIV

Projeto torna crime hediondo transmissão deliberada de HIV Proposta reapresentada na Câmara torna crime hediondo transmitir deliberadamente o vírus da Aids. Projeto enfrenta desconfiança de militantes que temem pela criminalização de portadores da doença POR CONGRESSO EM FOCO | 13/02/2015...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...