União estável: após morte de companheira, homem tem direito de continuar na casa em que viviam
Publicado em: 18/02/2015
Um viúvo conseguiu na justiça o direito de continuar a viver na casa em que morava com a companheira. Como eles não eram oficialmente casados, os filhos da mulher haviam...
Juiz determina retificação de certidão de nascimento depois de teste negativo de DNA
Publicado em: 18/02/2015
O juiz Pedro Paulo Oliveira, da comarca de Barro Alto, determinou a retificação da certidão de nascimento de um bebê, após teste de DNA que atestou a nulidade de vínculo familiar com o...
Jurisprudência do STJ - Direito civil - Irrenunciabilidade, na constância do vínculo familiar, dos alimentos devidos
Publicado em: 18/02/2015
Tendo os conviventes estabelecido, no início da união estável, por escritura pública, a dispensa à assistência material mútua, a superveniência de moléstia...
Jurisprudência do STJ - Direito civil - Ineficácia de disposição testamentária que não afasta o prêmio do testamenteiro
Publicado em: 18/02/2015
A perda de finalidade de testamento – elaborado apenas para que os bens imóveis herdados pelos filhos do testador fossem gravados com cláusula de...
Senado pode simplificar regras para estrangeiro homologar divórcio
Teresa Cardoso | 19/02/2015, 13h15
Está pronto para ser votado no Senado projeto destinado a simplificar as normas de homologação da sentença estrangeira de divórcio. Além de desburocratizar o processo, a proposta tem por...
Imposto de Renda: maiores de 16 anos indicados como dependentes precisam ter CPF
19/02/2015 11h34 Brasília
Da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
As pessoas físicas com 16 anos ou mais que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física estão obrigadas a se...
É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente
A alienação fiduciária ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito e mantém, no registro do mesmo, uma cláusula de alienação desse bem ao credor como garantia da dívida. Por esse instrumento, muito comum nas compras de veículos...
Destaques do novo CPC
Da Redação | 13/02/2015, 17h55 - ATUALIZADO EM 13/02/2015, 19h21
Conciliação e mediação
Os tribunais serão obrigados a criar centros para audiências de mediação e conciliação buscando incentivar a solução consensual dos conflitos. A audiência poderá se desdobrar...
13/02/2015 - 09h55
Adolescente infrator poderá fazer curso técnico como medida socioeducativa
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8069/90) para incluir entre as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente...
Projeto torna crime hediondo transmissão deliberada de HIV
Proposta reapresentada na Câmara torna crime hediondo transmitir deliberadamente o vírus da Aids. Projeto enfrenta desconfiança de militantes que temem pela criminalização de portadores da doença
POR CONGRESSO EM FOCO | 13/02/2015...