IMPOSSIBILIDADE DE PEDIDO
Mentir endereço em petição inicial não é falsidade ideológica, decide TJ-RS
8 de fevereiro de 2015, 14h52
Por Jomar Martins
A petição inicial de uma ação cível não é "documento" para fins penais. É que esta não comprova, por si só, a veracidade das informações contidas em...
PROCESSO FAMILIAR
Facilidades jurídicas para separação ajudam a preservar o amor
8 de fevereiro de 2015, 8h00
Por Rodrigo da Cunha Pereira
O casamento é mais que uma instituição religiosa e jurídica. Para a maioria das pessoas é um sonho de felicidade. Todos querem encontrar um amor e a...
09/02/2015 - 08:00
DECISÃO
Proposta de seguro encaminhada por consumidor após o sinistro não tem validade
Mesmo sendo dispensáveis a apólice ou o pagamento do prêmio, para que o contrato de seguro se aperfeiçoe são indispensáveis tanto o envio da proposta pelo interessado ou pelo corretor quanto o...
Baixa na hipoteca registrada em cartório é capaz de comprovar quitação integral de débito
TRF da 5ª região concluiu que, na hipótese, seria desnecessária a apresentação de comprovantes de pagamento das parcelas.
A baixa de hipoteca, quando regularmente averbada em cartório, comprova a quitação...
Projeto do novo Código Penal tipifica terrorismo
Da Redação | 06/02/2015, 17h58 - ATUALIZADO EM 06/02/2015, 19h30
O projeto do novo Código Penal, que pode ser votado no Senado ainda neste primeiro semestre, trata do terrorismo em um capítulo específico. A matéria (PLS 236/2012) está em...
REFLEXÕES TRABALHISTAS
Nova lei traz insegurança a vínculo empregatício de corretor de imóveis
6 de fevereiro de 2015, 8h00
Por Paulo Sérgio João
É curioso que a lei contraponha duas situações antagônicas quando pretende, de fato, criar modelo contratual com segurança jurídica. As afirmações em...
06/02/2015 - 07:30
DECISÃO
Falta de formação específica do perito não anula o laudo pericial
A falta de formação profissional específica do perito na área em que é realizada a perícia criminal não constitui motivo suficiente para anular o laudo técnico, que deve ser valorado pelo juiz em conjunto...
USUCAPIÃO URBANA - REQUISITOS - POSSE PRECÁRIA - PERMISSÃO - ÔNUS DA PROVA
- Para a aquisição da propriedade por usucapião é indispensável a presença de posse mansa, pacífica, prolongada e com caráter de dono, que, se comprovada, resulta no reconhecimento do domínio.
- A posse do filho que teve...
06/02/2015 - 08h52
Deputados e especialistas apontam soluções para enfrentar crise hídrica
Entre as ações defendidas estão: melhoria da gestão do armazenamento de água; incentivos ao consumo consciente pela população; e preservação dos mananciais. Tema voltará a ser discutido em...
Anatel aprova redução de 22% para ligações de telefone fixo para móvel
05/02/2015 19h39B rasília
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
As ligações locais e interurbanas de telefone fixo para celular ficarão mais baratas para o usuário. As mudanças,...