Arquivo de Artigos

Intimidação continuada pode virar crime

Intimidação continuada pode virar crime Da Redação | 05/02/2015, 18h56 - ATUALIZADO EM 05/02/2015, 19h14 Começou a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que torna crime a intimidação contínua, seja falada, escrita ou gestual. A prática poderá levar a pena de...

Projeto estabelece prazo de 30 dias para pagamento de seguro de vida

06/02/2015 - 09h56 Projeto estabelece prazo de 30 dias para pagamento de seguro de vida A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8323/14, do Senado, que estabelece prazo máximo de 30 dias para o pagamento da indenização pela seguradora no caso de morte ou invalidez permanente do...

Risco da evicção não atinge banco que apenas financiou a compra do bem

05/02/2015 - 07:30   DECISÃO Risco da evicção não atinge banco que apenas financiou a compra do bem A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eximiu o Banco Volkswagen da obrigação de ressarcir a empresa compradora de um carro financiado que foi apreendido pela Receita...

Controle do açúcar em bebidas prontas poderá ser reforçado

Controle do açúcar em bebidas prontas poderá ser reforçado Simone Franco | 05/02/2015, 13h19 - ATUALIZADO EM 05/02/2015, 13h27 O controle da quantidade de açúcar em bebidas prontas poderá ser reforçado com mudanças na Lei 8.918/1994, que regula a padronização, a classificação, o...

Cartório deve realizar registro de criança gerada em barriga de aluguel

Cartório deve realizar registro de criança gerada em barriga de aluguel Publicado em: 03/02/2015 A juíza de Direito Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas/MS, determinou que o cartório de registro civil da comarca lavre o registro de...

Projeto de fertilização com três DNAs é aprovado pelo parlamento britânico

Projeto de fertilização com três DNAs é aprovado pelo parlamento britânico Publicado em: 04/02/2015 Primeiros bebês com três genitores devem nascer no ano que vem. Igreja Católica, Anglicana e alguns cientistas são contra procedimento. O parlamento britânico aprovou nesta terça-feira (3) o projeto...

Petições concisas e com qualidade podem tornar Judiciário mais ágil

POLUIÇÃO DE INFORMAÇÕES Petições concisas e com qualidade podem tornar Judiciário mais ágil 4 de fevereiro de 2015, 12h46 Por José Renato Nalini e Normann Kestenbaum [Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S.Paulo desta quarta-feira (4/2)] Em 2013 os juízes brasileiros movimentaram...

Demora na realização do teste do bafômetro não anula multa de trânsito

03/02/2015 - 17:48 | Fonte: TJDFT Demora na realização do teste do bafômetro não anula multa de trânsito O juiz do 1º Juizado da Fazenda Pública julgou improcedente pedido de anulação de multa de trânsito aplicada a motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro, alegando demora na...

Novo Código Penal será mais severo na punição a empresas e executivos

Novo Código Penal será mais severo na punição a empresas e executivos O maior rigor na punição de crimes cometidos por empresas e executivos é uma das marcas do Projeto de Lei do Senado 236, de 2012. O texto, que reforma o Código Penal, pode ser votado este ano. Já aprovado por comissão especial do...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...