Intimidação continuada pode virar crime
Da Redação | 05/02/2015, 18h56 - ATUALIZADO EM 05/02/2015, 19h14
Começou a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que torna crime a intimidação contínua, seja falada, escrita ou gestual. A prática poderá levar a pena de...
06/02/2015 - 09h56
Projeto estabelece prazo de 30 dias para pagamento de seguro de vida
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8323/14, do Senado, que estabelece prazo máximo de 30 dias para o pagamento da indenização pela seguradora no caso de morte ou invalidez permanente do...
05/02/2015 - 07:30
DECISÃO
Risco da evicção não atinge banco que apenas financiou a compra do bem
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eximiu o Banco Volkswagen da obrigação de ressarcir a empresa compradora de um carro financiado que foi apreendido pela Receita...
Controle do açúcar em bebidas prontas poderá ser reforçado
Simone Franco | 05/02/2015, 13h19 - ATUALIZADO EM 05/02/2015, 13h27
O controle da quantidade de açúcar em bebidas prontas poderá ser reforçado com mudanças na Lei 8.918/1994, que regula a padronização, a classificação, o...
Cobrança de despesas condominiais - Contrato de promessa de compra e venda não registrado
APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA...
Cartório deve realizar registro de criança gerada em barriga de aluguel
Publicado em: 03/02/2015
A juíza de Direito Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas/MS, determinou que o cartório de registro civil da comarca lavre o registro de...
Projeto de fertilização com três DNAs é aprovado pelo parlamento britânico
Publicado em: 04/02/2015
Primeiros bebês com três genitores devem nascer no ano que vem. Igreja Católica, Anglicana e alguns cientistas são contra procedimento.
O parlamento britânico aprovou nesta terça-feira (3) o projeto...
POLUIÇÃO DE INFORMAÇÕES
Petições concisas e com qualidade podem tornar Judiciário mais ágil
4 de fevereiro de 2015, 12h46
Por José Renato Nalini e Normann Kestenbaum
[Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S.Paulo desta quarta-feira (4/2)]
Em 2013 os juízes brasileiros movimentaram...
03/02/2015 - 17:48 | Fonte: TJDFT
Demora na realização do teste do bafômetro não anula multa de trânsito
O juiz do 1º Juizado da Fazenda Pública julgou improcedente pedido de anulação de multa de trânsito aplicada a motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro, alegando demora na...
Novo Código Penal será mais severo na punição a empresas e executivos
O maior rigor na punição de crimes cometidos por empresas e executivos é uma das marcas do Projeto de Lei do Senado 236, de 2012. O texto, que reforma o Código Penal, pode ser votado este ano.
Já aprovado por comissão especial do...