A celeridade não se alcança sem mecanismos de solução extrajudicial
Segunda, 02 Fevereiro 2015 09:01
Por Pedro Paulo Teixeira Manus
Publicado em: 30/01/2015
É louvável o esforço que tem sido feito no sentido de dotar o processo do trabalho de rapidez, a fim de que se cumpra o...
02/02/2015 - 10h04
Feminicídio poderá ser considerado homicídio qualificado
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8305/14 modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de...
Pais que comprovem dependência econômica de filho falecido fazem jus à pensão por morte
Publicado em 29/01/2015
Os pais do segurado da previdência social têm direito à pensão previdenciária, em caso de morte do filho, se provada a dependência econômica, mesmo que não exclusiva. Com essa...
Justiça autoriza advogada a ter ‘morte digna’
Publicado em 30/01/2015
O Estado de São Paulo
É a ortotanásia, quando se permite que a morte ocorra de forma natural, nos casos em que nada mais pode ser feito para salvar o paciente. Nesse caso, recusa-se, por exemplo, aparelhos que mantenham a pessoa...
Certidões do registro civil de MG poderão ser solicitas pela internet
Publicado em: 30/01/2015
Na próxima sexta-feira, dia 30, às 10h, no 1º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, e o presidente do Sindicato dos Oficiais de...
AVANÇOS E RETROCESSOS
Novo CPC busca atacar o protagonista da ação judicial: o processo
29 de janeiro de 2015, 8h51
Por Sergei Cobra Arbex e Nelson Nery Junior
O novo Código de Processo Civil traz inovações importantes para a advocacia ao definir que os honorários são devidos de forma objetiva e...
Advocacia-Geral afasta pensão por morte em relacionamento extraconjugal
Quinta, 29 Janeiro 2015 09:49
A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, na Justiça do Amazonas, pedido de reversão de 50% de pensão especial deixada por um ex-militar do Exército Brasileiro à sua esposa. A ação foi movida por...
Empresa em recuperação judicial pode concorrer em licitação
Quinta, 29 Janeiro 2015 10:46
Em julgamento inédito, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa gaúcha em recuperação judicial pode participar de licitações públicas. Por maioria, o colegiado seguiu o...
Justiça capixaba reconhece dupla Maternidade
Publicado em: 28/01/2015
Pela primeira vez, a Justiça Capixaba concedeu antecipação de tutela a um casal homoafetivo, reconhecendo a dupla maternidade para o bebê gerado por inseminação artificial. A decisão proferida pela juíza Regina Lúcia de Souza...
Direito à meação em união estável só existe para bens adquiridos após a Lei 9.278
Em uniões estáveis iniciadas antes da Lei 9.278/96, mas dissolvidas já na sua vigência, a presunção do esforço comum – e, portanto, o direito à meação – limita-se aos bens adquiridos onerosamente após a entrada em...