Arquivo de Artigos

A celeridade não se alcança sem mecanismos de solução extrajudicial

A celeridade não se alcança sem mecanismos de solução extrajudicial Segunda, 02 Fevereiro 2015 09:01 Por Pedro Paulo Teixeira Manus Publicado em: 30/01/2015 É louvável  o  esforço que tem sido feito no sentido de dotar o processo do trabalho de rapidez, a fim de que se cumpra o...

Feminicídio poderá ser considerado homicídio qualificado

02/02/2015 - 10h04 Feminicídio poderá ser considerado homicídio qualificado Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8305/14 modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de...

Justiça autoriza advogada a ter ‘morte digna’

Justiça autoriza advogada a ter ‘morte digna’ Publicado em 30/01/2015 O Estado de São Paulo É a ortotanásia, quando se permite que a morte ocorra de forma natural, nos casos em que nada mais pode ser feito para salvar o paciente. Nesse caso, recusa-se, por exemplo, aparelhos que mantenham a pessoa...

Certidões do registro civil de MG poderão ser solicitas pela internet

Certidões do registro civil de MG poderão ser solicitas pela internet Publicado em: 30/01/2015 Na próxima sexta-feira, dia 30, às 10h, no 1º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, e o presidente do Sindicato dos Oficiais de...

Novo CPC busca atacar o protagonista da ação judicial: o processo

AVANÇOS E RETROCESSOS Novo CPC busca atacar o protagonista da ação judicial: o processo 29 de janeiro de 2015, 8h51 Por Sergei Cobra Arbex e Nelson Nery Junior O novo Código de Processo Civil traz inovações importantes para a advocacia ao definir que os honorários são devidos de forma objetiva e...

AGU afasta pensão por morte em relacionamento extraconjugal

Advocacia-Geral afasta pensão por morte em relacionamento extraconjugal Quinta, 29 Janeiro 2015 09:49 A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, na Justiça do Amazonas, pedido de reversão de 50% de pensão especial deixada por um ex-militar do Exército Brasileiro à sua esposa. A ação foi movida por...

Empresa em recuperação judicial pode concorrer em licitação

Empresa em recuperação judicial pode concorrer em licitação Quinta, 29 Janeiro 2015 10:46 Em julgamento inédito, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa gaúcha em recuperação judicial pode participar de licitações públicas. Por maioria, o colegiado seguiu o...

Justiça capixaba reconhece dupla Maternidade

Justiça capixaba reconhece dupla Maternidade Publicado em: 28/01/2015 Pela primeira vez, a Justiça Capixaba concedeu antecipação de tutela a um casal homoafetivo, reconhecendo a dupla maternidade para o bebê gerado por inseminação artificial. A decisão proferida pela juíza Regina Lúcia de Souza...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...