Arquivo de Artigos

Pensão por morte não pode ser paga ao mesmo tempo à viúva e à concubina

BENEFÍCIO NEGADO Pensão por morte não pode ser paga ao mesmo tempo à viúva e à concubina 25 de janeiro de 2015, 7h00 É vedada a concessão simultânea de pensão por morte à viúva e à concubina. Isso porque, de acordo com jurisprudência dos tribunais superiores, não é possível o reconhecimento de...

Clipping - Procura por testamentos vitais crescem 2.000 % no País

Clipping - Procura por testamentos vitais crescem 2.000 % no País A preocupação com os procedimentos médicos a serem realizados no fim da vida ou em situações de estado terminal fez crescer a procura por testamentos vitais no Brasil. Entre 2009 e 2014, o número de documentos do tipo registrados em...

Viúva e ex-esposa dividirão pensão por morte em partes iguais

Viúva e ex-esposa dividirão pensão por morte em partes iguais Publicado em: 26/01/2015 Embora a pensão alimentícia correspondesse a 17% da aposentadoria do falecido, a lei assegura aos dependentes cotas iguais da pensão previdenciária O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do...

Projeto transforma luz do Sol em energia para iluminação

Projeto transforma luz do Sol em energia para iluminação 02:02  Pesquisa e Inovação, Notícias  26/01/2015 - 11h32  Brasília  Embed Íris Bastos, da Rádio Cultura FM de Belém A ideia veio do outro lado do oceano. Em uma viagem a Portugal em 2009, o professor Marcos Leite - do...

Prática de direção em vias públicas poderá ser obrigatória para motoristas

22/01/2015 - 13h58 Prática de direção em vias públicas poderá ser obrigatória para motoristas A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8085/14, do Senado, que torna obrigatória uma carga horária mínima de prática de direção em vias públicas para a formação do condutor. Pela...

Publicações em redes sociais podem servir de prova em processos judiciais

15/01/2015 - 13:27 | Fonte: TRT10 Publicações em redes sociais podem servir de prova em processos judiciais Em 2014, vários casos analisados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) envolveram provas obtidas a partir de textos e imagens publicados em redes sociais. É uma nova...

Principais novidades do futuro Código de Processo Civi

Principais novidades do futuro Código de Processo Civil Rogério Pires da Silva Espera-se que o novo CPC atinja os objetivos buscados pelos autores da nova codificação processual – e que não se resumem à (necessária) rapidez nos julgamentos. quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 A lei...

Advogada destaca mudanças do novo CPC relativas ao processo do trabalho

Advogada destaca mudanças do novo CPC relativas ao processo do trabalho Expectativa é que texto seja sancionado por Dilma até o início de fevereiro. quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Enquanto o novo CPC (PLS 166/10) não chega, a comunidade jurídica estuda as mudanças que o futuro compêndio trará...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...