Arquivo de Artigos

Proposta impede multa para motorista que esquecer carteira de habilitação

21/01/2015 - 09h11 Proposta impede multa para motorista que esquecer carteira de habilitação A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8022/14, das deputadas Sandra Rosado (PSB-RN) e Keiko Ota (PSB-SP), que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não...

Usuários de planos de saúde devem dispor das terapias mais modernas e eficazes

Usuários de planos de saúde devem dispor das terapias mais modernas e eficazes Da Redação | 20/01/2015, 16h45 - ATUALIZADO EM 20/01/2015, 17h26 A legislação dos planos e seguros de saúde pode ser alterada para evitar que as operadoras, sob a alegação de que não há previsão de cobertura para...

Artigo: A vida passa pelo cartório - Frank Wendel Chossani

Artigo: A vida passa pelo cartório - Frank Wendel Chossani Publicado em 19/01/2015 A população do país, de acordo com dados de projeções e estimativas da população do Brasil e das unidades da Federação do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística[1], ultrapassou, no início do ano de...

'Tem que pensar no futuro da criança'

Cartório que recusou registro de Piedro já barrou 'Xismen' e 'Gesptsfl' Publicado em: 20/01/2015 'Tem que pensar no futuro da criança', diz oficial de Sorocaba (SP). Pai escolheu o nome Pietro após cartório não aceitar a primeira opção. “Xismen” (em referência aos mutantes das histórias em...

As pessoas podem resolver melhor seus próprios litígios do que o Judiciário

As pessoas podem resolver melhor seus próprios litígios do que o Judiciário Publicado em: 20/01/2015 Desde que assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, em fevereiro de 2014, o desembargador José Renato Nalini tem insistido na tese de que é preciso criar alternativas à via...

Negado pedido de pensão alimentícia em guarda compartilhada

Negado pedido de pensão alimentícia em guarda compartilhada A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou pedido de alimentos provisórios, no valor de R$ 2,5 mil, requeridos pela mãe de uma criança em situação de guarda compartilhada. Caso Após o divórcio, foi...

TJMS garante direito de usucapião mesmo após expulsão do imóvel

TJMS garante direito de usucapião mesmo após expulsão do imóvel Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de apelação interposto por E.P.P., antigo dono do imóvel, contra a decisão de 1º Grau que garantiu o domínio deste a G.G.F. Segundo consta nos autos,...

Projeto dispensa assinatura de vizinhos para registros de imóveis rurais

Projeto dispensa assinatura de vizinhos para registros de imóveis rurais TV CÂMARA Dep. Irajá Abreu (PSD-TO) TV CÂMARA Irajá Abreu: exigência de anuência de donos de imóveis limítrofes às vezes inviabiliza o registro. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7790/14, do deputado Irajá...

Juíza reconhece união estável de homem já casado

Juíza reconhece união estável de homem já casado Publicado em: 16/01/2015 A juíza Luciene Kelly Marciano, da Comarca de Porto Alegre do Norte (1.100 km de Cuiabá), concedeu o pedido de união estável putativa a Maria José*, que acreditava que seu companheiro João*, atualmente falecido, estava...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...